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Sefaz CE: últimos passos para publicação do EDITAL

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A secretária da Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Ceará), Fernanda Pacobahyba, revelou em sua conta oficial do Instagram quais são os últimos passos para a publicação do tão aguardado edital do concurso.

Vale ressaltar que a Sefaz CE aguardava a alteração na lei de cotas, com novos dispositivos que regulamentam a organização das vagas reservadas para candidatos negros, para a publicação do documento, previsto, inicialmente, para 15 de abril e, depois, até o dia 30 do mesmo mês, o que não ocorreu.

Próximos passos para publicação do edital da Sefaz CE, segundo a secretária:

“Nós temos um compromisso com o Cebraspe para que o edital esteja finalizado até a próxima quinta-feira (06/05). Depois, o edital segue para o parecer da Sefaz e vai para a Seplag, para manifestação da Secretaria do Planejamento e Gestão. Após a finalização desses dois pareceres, vai para a Casa Civil para publicação do edital. Estamos na reta final”, detalhou Pacobahyba.

Conforme o Projeto Básico, serão ofertadas 100 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal Jurídico e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 16.045,30.

Sob organização do Cebraspe, a avaliação dos candidatos será composta por três fases, sendo elas: prova objetiva (com 160 questões do tipo CERTO ou ERRADO), prova discursiva e avaliação de títulos.

Além disso, outra grande novidade é um possível novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto. Em reunião com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Pacobahyba se comprometeu a realizar concurso para o cargo.

Salário e carga horária

Com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração mínima, em referência a valores de janeiro de 2020, para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal é de R$ 16.045,30, sendo:

  • I – Vencimento básico da 1ª referência (1A), no valor de R$ 4.927,86;
  • II – Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde;
  • III – Gratificação de titulação na ordem de 15% para o título de Especialista, 30% para o título de Mestre e 60% para o título de Doutor, não cumuláveis, calculada sobre o vencimento básico percebido pelo servidor; e
  • IV – Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no valor mínimo de R$ 8.492,17; e
  • V – Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal.

Fonte: Estratégia Concursos

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