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Se João, em um imóvel situado na Alemanha, falsifica cédulas de moeda brasileira, aplica-se a lei brasileira, ainda que João seja processado e condenado naquele país

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CERTO

Trata-se de uma situação de extraterritorialidade incondicionada, em que ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer condição, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República, contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo poder público, contra a administração pública, por quem está a seu serviço e de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil (artigo 7º, inciso I e § 1º, do Código Penal). No caso, João cometeu crime que se enquadra no artigo 7º, inciso I, alínea b, do Código Penal, aplicando-se a lei brasileira somente por esse fato.

Fonte: Meu Site Jurídico

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