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Para que se caracterize o homicídio, é dispensável que se trate de vida viável

CERTO

Para que haja o crime de homicídio, não é necessário que se trate de vida viável (vitalidade, capacidade de vida autônoma), bastando a prova de que a vítima nasceu viva e com vida estava no momento da conduta criminosa (qualquer antecipação da morte, ainda que abreviada por poucos segundos, é homicídio). Note-se, no entanto, que, recaindo a conduta sobre pessoa já sem vida (cadáver), o crime é impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17 do CP). Impossível também será no caso de utilizar o agente meio absolutamente ineficaz (ex.: acionar arma de fogo inapta ou descarregada).

Fonte: Meu Site Jurídico

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