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O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo

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ERRADO

Considerando que a granada de gás lacrimogêneo não é composta por elementos explosivos nos termos das normas vigentes sobre a matéria, o transporte desse objeto não se subsume à Lei 10.826/03:

“1. Explosivo é, em sentido amplo, um material extremamente instável, que pode se decompor rapidamente, formando produtos estáveis. Esse processo é denominado de explosão e é acompanhado por uma intensa liberação de energia, que pode ser feita sob diversas formas e gera uma considerável destruição decorrente da liberação dessa energia. 2. Não será considerado explosivo o artefato que, embora ativado por explosivo, não projete e nem disperse fragmentos perigosos como metal, vidro ou plástico quebradiço, não possuindo, portanto, considerável potencial de destruição. 3. Para a adequação típica do delito em questão, exige-se que o objeto material do delito, qual seja, o artefato explosivo, seja capaz de gerar alguma destruição, não podendo ser tipificado neste crime a posse de granada de gás lacrimogêneo/pimenta, porém, não impedindo eventual tipificação em outro crime” (STJ: REsp 1.627.028/SP, j. 21/02/2017).

fonte: Meu site jurídico

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