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O servidor público alfandegário que, em serviço, permite que alguém ingresse no território nacional trazendo consigo ilegalmente uma arma de fogo responde pelo crime de facilitação de contrabando

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ERRADO

Na situação descrita, a conduta do servidor se subsume ao art. 18 da Lei nº 10.826/03, que pune a conduta de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente. Incide, no caso, o princípio da especialidade, em decorrência do qual o art. 318 do Código Penal deve ser afastado.

Fonte: Meu Site Jurídico

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