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O objeto do direito agrário e atividade agrária

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Não mais se limita o direito agrário a simplesmente regulamentar ou disciplinar as relações que emergem do trato da terra e as atividades agrárias em geral, a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária, a colonização. Diante de sua evolução, ampliado ficou seu campo, abrangendo o seguro agrário, a regularização fundiária, a empresa rural, o crédito agrícola, o regime das águas, a caça, a pesca (exceto a pesca marítima), a proteção e conservação dos recursos naturais e o regime laboral no campo.

Vai mais além do conteúdo trazido pelo art. 1º do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30.11.1964), e que consiste no seguinte: “Esta lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da Política Agrícola”.

Sulaiman Miguel Neto expressa a extensão na visão acima:

“O conteúdo de Direito Agrário abrange as ações decorrentes da própria atividade agrária (exploração agrícola, extrativa, pecuária, agroindustrial) com vistas às relações estabelecidas entre os sujeitos e os bens agrários. Entretanto, temos que as normas destinadas a assegurar o aproveitamento e a conservação dos recursos naturais renováveis, bem como os contratos de trabalho agrário, da previdência social rural, os seguros agrícolas e o crédito rural, não fazem parte do arcabouço legal de Direito Agrário, embora guardem um inter-relacionamento absoluto.”[7]

Quanto à atividade agrária, a perfeita definição vem do mestre italiano Antonio Carrozza, em tradução de Manuel David Masseno: “A atividade produtiva agrícola consiste no desenvolvimento de um ciclo biológico respeitante à criação de seres animais ou vegetais, o qual está ligado direta ou indiretamente à fruição das forças e dos recursos naturais, e que economicamente tem por resultado a obtenção de frutos (vegetais ou animais) destinados ao consumo, quer como tais, quer após uma ou mais transformações”. [8]

Além da cultura da terra e da criação de animais, existe o extrativismo, que é o aproveitamento da produção espontânea da terra e a sua comercialização. Também faz parte a silvicultura, que não consiste na mera extração de madeiras, mas envolve também as etapas de cultivação, da semeadura, do tratamento das plantas e da sua colheita.

Domina, na atividade agrária, a teoria da agrariedade, que dá realce, segundo Flávia Trentini, ao “risco particular ao qual é submetida a atividade agrícola. Risco que pode ser definido como biológico, em razão da vulnerabilidade climática a que os ciclos vegetais e animais estão expostos. Acrescentam-se a esses riscos as inúmeras doenças que podem vitimar estes ciclos”. [9]

Na atividade agrária, há a utilização dos recursos naturais e biológicos que se encontram na terra e na água, para a criação novos seres vivos, tanto animais como vegetais.

Por isso, na prática da atividade agrária deve-se ter em conta a proteção dos recursos naturais, e, assim, a proteção do meio ambiente. Acontece que toda a atividade agrária ocorre com o aproveitamento dos recursos naturais renováveis, sendo difícil existir uma atividade agrária sem o aproveitamento de recursos naturais renováveis.

Fonte: Gen Jurídico

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