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O erro sobre o objeto, de acordo com o Código Penal, não isenta o agente de pena e se considera, para a punição, o objeto sobre o qual o agente pretendia que recaísse a conduta

ERRADO

O erro sobre o objeto não tem previsão legal e, portanto, suas consequências não são disciplinadas no Código Penal. Esse erro é discutido pela doutrina. Trata-se da situação em que o agente confunde o objeto material (coisa) visado, atingindo outro que não o desejado. Ex.: a pessoa ingressa numa loja para subtrair um relógio de ouro, mas acaba furtando um relógio dourado, confundindo, portanto, o objeto visado. A consequência do erro sobre o objeto é a punição do agente pela conduta praticada, respondendo pelo delito considerando-se o objeto material (coisa) efetivamente atingido. Percebe-se, portanto, que o erro sobre o objeto não exclui dolo, não exclui a culpa e não isenta o agente de pena, considerando-se na sua punição o objeto diverso do pretendido.

Fonte: Meu Site Jurídico

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