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O crime de falsidade de atestado médico pode ser cometido culposamente no caso de opinião equivocada emitida pelo profissional

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ERRADO

O art. 302 do CP pune a conduta de dar o médico, no exercício regular da profissão, atestado falso, isto é, escrever informações – total ou parcialmente – inverídicas, entregando, em seguida, o documento ideologicamente falso ao interessado.

O crime pressupõe vontade consciente de praticar a conduta típica. O equívoco relativo à opinião profissional é fato atípico.

FONTE: MEU SITE JURÍDICO

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