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Não tem direito à autorização de saída o condenado que cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte

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ERRADO

A autorização de saída é gênero do qual são espécies a permissão de saída (arts. 120 e 121 LEP) e a saída temporária (arts. 122 a 125 da LEP).

A Lei 13.964/19 só proíbe a saída temporária para crimes hediondos com resultado morte, mas não veda a permissão de saída. A assertiva é falsa, pois se refere ao gênero, abrangendo arbitrariamente as duas espécies.

Fonte: Meu Site Jurídico

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