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Na concepção do tipo penal, os elementos de ordem científica estão contidos nos denominados “elementos objetivos normativos”

ERRADO

Elementos objetivos normativos são caracterizados como elementos cuja compreensão passa pela realização de um juízo de valor, como ocorre, por exemplo, com as expressões “decoro” e “pudor”, que demandam do intérprete valoração para serem apreendidas e aplicadas. Os elementos objetivos científicos, por sua vez, são caracterizados por transcenderem o mero elemento normativo. Sua apreensão exige conhecimento do significado estampado na ciência natural. A Lei nº 11.105/05, no seu art. 24, pune o ato de utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º. Ora, a expressão destacada (embrião humano) não demanda juízo de valor, bastando conhecer seu significado esclarecido pela biologia.

Fonte: Meu Site Jurídico

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