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Embora não esteja descrito na lei, o requisito subjetivo é, de acordo com a doutrina, necessário para que se reconheça a excludente da ilicitude

CERTO

Para que se beneficie da causa excludente da ilicitude, deve o agente conhecer as circunstâncias do fato justificante, demonstrando: ciência de que está agindo diante de um ataque atual ou iminente (legítima defesa); consciência e vontade de salvar direito próprio ou alheio (estado de necessidade); conhecimento de que está praticando a conduta em face de um dever imposto pela lei (estrito cumprimento de um dever legal); conhecimento de que atua concretizando seu direito previsto em lei (exercício regular de um direito).

Fonte: Meu Site Jurídico

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