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Edital PGE PB Procurador: PUBLICADO! São 12 vagas

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Foi publicado o edital PGE PB Procurador. São ofertadas na seleção 12 vagas imediatas para Procurador. O Cebraspe foi escolhido como organizador do certame.

As inscrições para o concurso PGE PB serão abertas às 10h do próximo dia 16 de junho, por meio do site do Cebraspe, o organizador. Os interessados terão até as 18h do dia 15 de julho para efetuar a inscrição. Para participar do concurso é preciso pagar uma taxa de R$280.

Os pedidos de isenção da taxa serão aceitos das 10h do dia 16 até as 18h do dia 24 de junho, no site da banca.  O resultado final da solicitação será publicado no dia 12 de julho. Aqueles que tiverem a isenção negada poderão pagar a taxa até o dia 16 de julho. A data da prova será divulgada em breve.

A remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.765,06. O novo membro ingressará na posição de Procurador de Segunda Classe.

Edital PGE PB Procurador: situação atual

Cronograma

  • Inscrições: 16/06 a 15/07/2021
  • Taxa: R$ 280,00
  • Prova: a definir

Comissão

  • Fábio Andrade de Medeiros,
  • Paulo Márcio Soares Madruga,
  • Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque,
  • Felipe Tadeu Lima Silvino,
  • Ricardo Ruiz Arias Nunes; e
  • Wilson Ribeiro de Moraes Neto, representante da OAB/PB.

Edital PGE PB Procurador: Carreira

Cargos e Vagas

CARGOS VAGAS
Procurador do Estado da Paraíba 12

Atribuições do cargo

Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

  • o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
  • a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
  • a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
  • entre outras previstas na referida lei

Requisitos

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.

Salários e Benefícios

CARGOS SALÁRIO
Procurador do Estado da Paraíba R$ 15.765,06

Edital PGE PB Procurador: as lotações

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.

A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:

  • 1º Núcleo: Guarabira (PB)
  • 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
  • 3º Núcleo Monteiro (PB)
  • 4º Núcleo: Patos (PB)
  • 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
  • 6º Núcleo: Pombal (PB)
  • 7º Núcleo: Sousa

Etapas do Edital PGE PB Procurador

A seleção do certame contou com as seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
  • 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
  • 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória

Prova Objetiva

A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional (20 questões);
  • Direito Administrativo (20 questões);
  • Direito Tributário (15 questões);
  • Direito Processual Civil (20 questões);
  • Direito Civil (10 questões);
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
  • Direito Ambiental (05 questões);
  • Direito Financeiro (05 questões).

Prova Subjetiva

A fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

Avaliação de Títulos

Títulos Valor Unitário Valor Máximo
Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público. 0,20/ano 4,00
Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos
estabelecidos na alínea “a”
0,10/ano 4,00
Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de
nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”.
0,10/ano 3,00
Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por
meio de certidões expedidas por cartório judicial
0,10/ano 4,00
Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e
aprovação de tese
3,00 3,00
Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e
aprovação de dissertação
2,00 2,00
Certifi cado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas,
conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento.
1,00 1,00

►Informações sobre o concurso PGE PB – Procurador

Data prevista para prova: a definir
Vagas:12 + CR
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Paraíba
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
Edital: PGE PB 2021

EditalEdital PGE PB Procurador – 2008

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

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