Publicado em Deixe um comentário

Edital MPDFT Promotor: publicado! Inicial de R$ 32.004,65

Exclusivo: desconto de até 40% em Livros de Direito ou para Concursos Públicos

Foi publicado o Edital MPDFT Promotor. São ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 31/03 e 29/04/2021, através do site oficial do próprio órgão, que é a banca do concurso.

O valor da taxa é de R$ 290,00 e pode ser pago até as 18h do último dia de inscrições (29/04/2021), exclusivamente em agências do Banco do Brasil. A primeira etapa do concurso (prova objetiva) será aplicada no Distrito Federal em 4 de julho de 2021.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica. O salário inicial da carreira é de R$ 32.004,65, segundo o edital do concurso.

Edital MPDFT Promotor: Situação atual

  • Inscrição: 31/03 a 29/04/2021
  • Taxa: R$ 290,00
  • Prova: 04/07/2021

Cronograma completo

ATIVIDADE INÍCIO TÉRMINO
INSCRIÇÃO PRELIMINAR 31/03/2021 29/04/2021
Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva. 25/05/2021 ____
PROVA OBJETIVA 04/07/2021 ____
Publicação do gabarito preliminar oficial na Internet. 08/07/2021 ____
Avaliação, pela Equipe Multiprofissional, dos candidatos com deficiência. 03/08/2021 11/08/2021
Publicação do resultado final da prova objetiva e convocação de candidatos para a realização das provas discursivas. 23/08/2021
PROVAS DISCURSIVAS 10/09/2021 12/09/2021
Audiência pública para identificação das provas. 09/11/2021 ____
Publicação do resultado final das provas discursivas e convocação para a inscrição definitiva. 15/12/2021 ____
INSCRIÇÃO DEFINITIVA E APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS 03/01/2022 17/01/2022
Exames de higidez física e mental. 03/01/2022 17/01/2022
Apreciação pela Comissão Especial dos candidatos às vagas reservadas às pessoas negras. 03/01/2022 31/01/2022
Publicação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral. 02/02/2022 ____
PROVA ORAL 22/02/2022 25/02/2022
Homologação do concurso pelo Conselho Superior do MPDFT. 23/03/2022 ____
Publicação no DOU contendo a relação nominal dos aprovados 24/03/2022 25/03/2022

Regulamento

Edital

O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.

Edital MPDFT Promotor: Carreira

Cargos e Vagas

  • Promotor de Justiça Adjunto – Vagas em CR

Salários e Benefícios

PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO R$32.004,65

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica.

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  •  Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  •  Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Comissão

  • Presidente: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral de Justiça.
  • Secretário: THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, Promotora de Justiça.
  • Suplente: ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, Promotor de Justiça.

Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal:

  • Titular: LAURITA HILÁRIO VAZ, Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
  • Suplente: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Promotor de Justiça.
  • Suplente: RAQUEL TIVERON, Promotora de Justiça.

Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil:

  • Titular: JAIRO BISOL, Promotor de Justiça.
  • Suplente: PAULO ROBERTO BINICHESKI, Promotor de Justiça.

Grupo III – Direito Constitucional

  • Titular: VITOR FERNANDES GONÇALVES, Procurador de Justiça.
  • Suplente: DANIELLA VIRGINIA GOMES, Promotora de Justiça.

Grupo III – Direito Administrativo

  • Titular: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado.
  • Suplente: DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Advogada.

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

  • Presidente: OLINDA ELIZABETH CESTARI GONÇALVES, Procuradora de Justiça.
  • Membro: WANESSA ALPINO BIGONHA, Promotora de Justiça.
  • Membro: SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça Adjunta
  • Médica: MIRIAM SOUTO MAIOR MEDEIROS, Analista de Saúde.
  • Médica: JÚLIA ALVES ICHIKI, Analista de Saúde.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

  • Presidente: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Promotor de Justiça
  • Membro: MARIANA SILVA NUNES, Promotora de Justiça
  • Médico: JORGE ABDO NAJJAR, Analista de Saúde.
  • Assistente Social: BRUNA CHAVES YAMAGUCHI, Analista Serviço Social
  • Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista Serviço Social

Edital MPDFT Promotor: Provas

I – primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório, na forma que se segue:

a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;

III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.

IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1. Prova Objetiva (Preambular)

A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta terá cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 horas

Confira abaixo a distribuição das questões:

Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos

  • Grupo Temático I – 40 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
  • Grupo Temático II – 30 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
  • Grupo Temático III – 30 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiverem empatados na última posição de classificação.

2. Prova Discursiva

Cada uma das três provas discursivas sreão divididas em duas partes:

I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II – a segunda, no valor de 60 pontos, foi constituída de, no mínimo, 3
questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.

O tempo máximo de duração de cada prova é de 5 horas e cada prova terá peso 2,0.

É atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.

3. Prova Oral

Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.

Para cada Grupo de disciplina é concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.

O programa é dividido em pontos e divulgado no sítio eletrônico do Ministério Público até 5 dias antes da realização da prova oral. A arguição do candidato versará sobre o ponto do programa sorteado no momento da primeira arguição, de cada período do dia, conforme o cronograma da prova oral.

À Banca Examinadora cabe avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.

É atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.

4. Avaliação de Títulos

A última fase do Edital MPDFT Promotor será composta por uma avaliação de títulos. A avaliação valerá 25,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

DISCRIMINAÇÃO VALOR MÁXIMO VALOR POR UNIDADE OU ANO
I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas: 4 Ensaio 0,2Livro 1 a 3
II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito:
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). 4 2
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. 2 1
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). 1 0,5
III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1):
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). 8 4
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. 4 2
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). 2 1
IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2): 4 0,5
V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1):
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos 4 1
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos 2 0,5
VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado. 10 4 (mestre)6 (doutor)
VII – Diploma em curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização). 2 2
VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno. 3 3
IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 4 1 (por semestre)
X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 4 1 (por semestre)
O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT)
(1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade.

Informações do Edital MPDFT Promotor

Vagas: CR
Lotações: Distrito Federal
Banca: MPDFT
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital MPDFT 2021
Regulamento: Regulamento MPDFT 2021

Fonte: Estratégia Concursos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *