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EDITAL MP/MG Promotor: Inscrição aberta e inicial de R$ 30 mil!

Exclusivo: desconto de até 40% em Livros de Direito ou para Concursos Públicos

O Ministério Público de Minas Gerais publicou Edital MP MG Promotor nesta quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Sob organização da banca da FUNDEP, foram abertas 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito e experiência jurídicas de, pelo menos, 03 (três) anos.

A remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42. O regime de contratação é o estatutário, o que garante a estabilidade dos futuros servidores públicos do órgão.

As inscrições deverão ser feitas por meio do site da Gestão de Concursos da FUNDEP, dentro do período de 28 de maio a 26 de junho. Os interessados deverão efetuar o pagamento de uma taxa fixa no valor de R$ 304,00.

Os candidatos que comprovarem situação atual de desemprego ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão pedir isenção do pagamento, do dia 28 de maio até 2 de junho de 2021, também pelo site da FUNDEP.

Principais datas

Inscrições: 28 de maio a 26 de junho de 2021
Isenção da taxa: 28 a 2 de junho
Prova Preambular: 1º de agosto
Provas Especializadas: 9 e 10 de outubro de 2021
Provas orais: de 9 a 16 de dezembro de 2021

Cargos e vagas

Ensino superior

Cargo Vagas Salário
Promotor de Justiça Substituto 60  R$30.404,42

Etapas e provas Edital MP MG Promotor

  • 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A aplicação da prova preambular está prevista para acontecer nos dias 1º de agosto, das 9 às 13h.

Prova Preambular

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Provas Escritas

Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:

  • Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 09 e 10 de outubro de 2021, de 8h às 11h e de 14h às 17h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Provas Orais

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático

Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

♦Informações do novo Edital MP MG Promotor

►Vagas: 60
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 2021

Fonte: Estratégia Concursos

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