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Edital Magistratura GO: PUBLICADO! 52 vagas.

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Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Magistratura GO. Conforme o documento, são ofertadas 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 7 de junho a 12 de julho, no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de escolaridade foi fixada no valor de R$ 288,84.

Situação atual do concurso

Principais datas

Inscrições: 7 de junho a 12 de julho
Isenção da taxa: 12 de julho
Último dia para pagamento: 12 de julho
Prova: 26 de setembro

Cargos e vagas

CARGOS VAGAS SALÁRIO
Juiz Substituto 52 R$ 28.884,25

Etapas e provas

O concurso Magistratura GO é constituído pelas seguintes etapas:

Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e
classificatório;
Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter
eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: composta pelas seguintes fases, de caráter eliminatório:

  • inscrição definitiva;
  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • exame de sanidade física e mental;
  • exame psicotécnico.

Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; Quinta Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas objetivas

A Prova Objetiva Seletiva será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 5 horas. A Prova Objetiva Seletiva será composta de três blocos de questões, versando sobre as disciplinas discriminadas no quadro a seguir:

Blocos Disciplinas Número total de
Blocos Disciplinas questões do
Bloco
BLOCO I – Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito da Criança e do
– Adolescente
40
BLOCO II – Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Constitucional
– Direito Eleitoral
30
BLOCO III – Direito Empresarial
– Direito Tributário
– Direito Ambiental
– Direito Administrativo
– Direito Agrário
30

 

Provas Escritas

A etapa de Provas Escritas (Discursivas e de Sentença) será composta de 2 provas escritas, sendo que a Primeira Prova Escrita consistirá elaboração de 10 questões Discursivas e a Segunda Prova Escrita, elaboração de 2 Sentenças.

Prova discursiva

A Primeira Prova Escrita que compõe a Segunda Etapa terá a duração de 5 (cinco) horas e consistirá de 10 (dez) questões, valendo até 1,0 (um) ponto a solução ou a resposta correta dada a cada uma delas. A Prova Discursiva consistirá de 1 (uma) questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e as demais questões versarão sobre quaisquer pontos do conteúdo programático.

Prova de sentença

A Prova de Sentença consistirá na elaboração de 2 sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal. Esta etapa será realizada em dois dias sucessivos, sendo, no primeiro deles, exigida a elaboração da sentença cível e, no segundo, a elaboração da sentença criminal, dispondo o candidato, em cada dia, de 5 horas. Cada uma das sentenças valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), terão que apresentar na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração original com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.

O requerimento de inscrição para esta etapa será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, instruído com os seguintes documentos:

  • cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
  • certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a conclusão do curso de Direito;
  • cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
  • cópia autenticada de titulo de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
  • certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja sido domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja sido domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos;
  • os títulos definidos no item 14.3 do Capítulo 14 do edital;
  • declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia especifica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
  • formulário fornecido pela Comissão de Seleção e Treinamento e disponível no site deste Tribunal, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;
  • certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição.

Sindicância da vida pregressa e investigação social

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistem na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

Exame de saúde

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de saúde física e mental do candidato.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.

Prova oral

A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente.

Avaliação de títulos

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deveriam apresentar a documentação dos títulos, que seria apurada após a realização da prova oral. A lista completa, que inclui doutorado em Direito (2 pontos), especialização (0,5 ponto) e curso de extensão (0,25 ponto), pode ser conferida no edital ao final do texto.

 

Informações sobre o concurso Magistratura GO

  • Vagas: 52
  • Cargos: Juiz Substituto
  • Lotações: Goiás
  • Banca: FCC
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Edital: Magistratura GO

Fonte: Estratégia Concursos

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