Publicado em Deixe um comentário

Edital Cartório SC publicado! 220 vagas para provimento e remoção

Foi publicado na sexta-feira, 17 de julho, o edital cartório SC, para outorga de delegações de serviços de notas e de registro para provimento e remoção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que oferta 220 serventias extrajudiciais, sendo dois terços para ingresso e um terço para remoção. 

Em recente comunicado divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, o órgão também já deu instruções para o aproveitamento da taxa de inscrição do concurso 2019, anulado pelo CNJ. A solicitação dedevolução dos valores poderá ser feita até 24 de julho.

Os interessados em concorrer ao novo certame têm entre o dia 24 de julho e o dia 03 de setembro para efetuarem suas inscrições no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas e pagarem a taxa no valor de R$ 350,00. A Prova Objetiva do certame será aplicada no dia 18 de outubro de 2020 em Florianópolis (SC).

Edital Cartório SC: principais datas

Inscrições: 24 de julho a 03 de setembro 
Isenção24 de julho (14hs) a 28 de julho (16hs)
Valor e Pagamento da taxa: R$ 350,00
Prova objetiva: 18 de outubro de 2020

Edital Cartório SC: requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para concorrer a vagas de ingresso por remoção, poderão inscrever-se
os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade, até a data da publicação do edital. 

Edital Cartório SC: Vagas ofertadas 

Serventias VagasAmpla ConcorrênciaPcDTotal 
Provimento 13908147
Remoção 690473
TOTAL 20812220

Edital Cartório SC: Etapas do concurso

O edital Cartório SC prevê a realização de 5 etapas:

  • 1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Inscrição definitiva (eliminatória);
  • 4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5) Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva 

Esta etapa do edital Cartório SC será aplicada no dia 18 de outubro de 2020,
das 08 horas às 14 horas e será composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

Disciplina N.º de questões
Direito Notarial e Registral25 questões
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial30 questões
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário30 questões
Direito Penal e Direito Processual Penal10 questões
Conhecimentos Gerais5 questões
TOTAL 100 

Concurso Cartório TJSC: prova objetiva.

Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga. 

No último concurso, a notade corte ficou em 5,2 (52 questões) para critério provimento. Já no critério remoção ficou em 1,6 (16 questões).

Prova escrita e prática 

Somente se submeterão à Prova Escrita e Prática os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva dentro do quantitativo correspondente a 8 vezes o número de serventias vagas para cada modalidade de ingresso

A realização da Prova Escrita e Prática está prevista para o dia 10
de janeiro de 2021, no Município de Florianópolis-SC, tendo duração
de 6 horas.

A Prova Escrita e Prática terá caráter eliminatório e classificatório,
valerá no máximo 10 pontos e terá peso 4 dentre as etapas previstas no certame.

Será considerado aprovado na Prova Escrita e Prática o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 5, na escala de 0 a 10 pontos. 

Prova Oral

Esta prova do edital Cartório TJSC consiste na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador tem até 10 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.

Serão considerados habilitados na Prova Oral os candidatos cuja
média aritmética das notas atribuídas pelos respectivos examinadores
for igual ou superior a 5,0 pontos.

A distribuição das disciplinas entre os três examinadores se dá da seguinte forma:

a. Direito Notarial e Registral; 
b. Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil; 
c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário. 

Prova de Títulos 

Esta etapa atribui o máximo de 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos. 

Títulos Aceitos
I. exercício  da  advocacia  ou  de  delegação,  cargo, emprego  ou  função  pública  privativa  de  bacharel em  Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos  até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. exercício de Magistério Superior na área jurídica, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) ponto;  b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós‐Graduação: a) Doutorado  reconhecido  ou  revalidado em Direito  ou em  Ciências Sociais  ou Humanas = 2,0 (dois) pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1,0 (um) ponto;  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima  de  360  (trezentas  e  sessenta)  horas‐aula,  cuja  avaliação  haja  considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar‐se‐á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].

Concurso Cartório TJSC: prova de títulos.

A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:

I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2

Informações sobre o concurso Cartório SC

Vagas: 220
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Santa Catarina
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Edital: Edital Cartório SC 2020

Fonte: Estratégia Concursos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *