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De acordo com súmula do STJ, são vedados os princípios da insignificância e da bagatela imprópria nos delitos praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares

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ERRADO

A súmula 589 do STJ dispõe que “É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”.

A doutrina moderna convencionou distinguir o princípio da insignificância (ou da bagatela própria) do princípio da bagatela imprópria. Na bagatela própria não se aplica o direito penal em razão da insignificância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Já na bagatela imprópria, conquanto presentes o desvalor da conduta e do resultado, a aplicação da pena, considerando as circunstâncias do caso concreto, em especial o histórico do autor do fato, torna-se desnecessária. Parte-se da premissa de que a função da pena/sanção não pode ser meramente retributiva, mas deve ser, acima de tudo, preventiva.

A súmula 589 não se refere à bagatela imprópria. Não obstante, pelo mesmo fundamento, sua aplicação também é vedada nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Meu Site Jurídico

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