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De acordo com o Código Penal Militar, se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes serão considerados cabeças da ação delituosa

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CERTO

O art. 53, § 5º, do Código Penal Militar estabelece que “Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial”. O dispositivo presume portanto que o oficial – ou quem exerce a função –  é o dirigente da ação criminosa, o que é passível de crítica, pois a posição do agente que dirige os comparsas é mais grave – tanto que incide agravante (art. 53, § 2º, I, do CPM) –, e qualificar dessa forma o oficial simplesmente pela sua patente caracteriza responsabilidade objetiva. A função de quem dirige os demais na prática delituosa deve ser extraída do caso concreto.

Fonte: Meu Site Jurídico

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