Publicado em Deixe um comentário

Crime de fato permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo

Exclusivo: desconto de até 40% em Livros de Direito ou para Concursos Públicos

ERRADO

A assertiva está errada porque o crime de fato permanente não se confunde com o crime permanente. Este último é aquele em que a consumação se protrai no tempo, como a extorsão mediante sequestro. Nessa espécie de crime a prescrição só se inicia quando cessa a permanência e se admite o flagrante a qualquer momento.

O crime de fato permanente é o que deixa vestígios materiais que devem ser constatados por meio de perícia. Ex.: furto cometido mediante rompimento de obstáculo. Para comprovar, por exemplo, o arrombamento de uma porta, um vestígio material que não desaparece após o cometimento do crime, é necessária a realização de exame pericial.

Fonte: Meu Site Jurídico

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *