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Consuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo

ERRADO

A injúria se caracteriza pela insulto a pessoa determinada, ofendida em sua dignidade ou decoro. Ao contrário da calúnia e da difamação, não há, em regra, imputação de fatos, mas emissão de conceitos negativos sobre a vítima (fatos vagos, genéricos, difusos também configuram injúria). E exatamente por isso – por se tratar de crime contra a honra subjetiva (autoestima) – somente se consuma quando o fato chega ao conhecimento da vítima, dispensando-se efetivo o dano à sua dignidade ou decoro (crime formal). Essa, inclusive, é a razão pela qual o STJ decidiu que a ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo, tornando a conduta atípica:

“O cerne da questão diz respeito ao momento da consumação e ao dolo específico exigido no tipo do art. 140, § 3º, do Código Penal.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que o momento da consumação do delito de injúria acontece quando a vítima toma conhecimento da ofensa.

Ademais, o tipo penal em questão exige que a ofensa seja dirigida ao ofendido com a intenção de menosprezá-lo, ofendendo-lhe a honra subjetiva.

No caso, as palavras injuriosas foram proferidas por meio telefônico, não sendo previsível que a vítima estivesse ouvindo o teor da conversa pela extensão telefônica.

Como a injúria se consuma com a ofensa à honra subjetiva de alguém, não há falar em dolo específico no caso em que a vítima não era o interlocutor na conversa telefônica e, acidentalmente, tomou conhecimento do seu teor” (REsp 1.765.673/SP (j. 26/05/2020).

Fonte: Meu Site Jurídico

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