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Concurso Polícia Penal/BA: PLDO 2021 prevê 170 vagas. Saiba mais!

Atenção, concurseiro estrategista, um novo concurso Polícia Penal BA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), poderá ocorrer em breve. Isso porque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 prevê 170 vagas para o novo certame.

De acordo com o último levantamento da SEAP, o atual quadro de servidores ativos é composto por 1.539 profissionais, além de outros 524 comissionados com ou sem vínculo.

Vale lembrar que o Sistema Prisional da Bahia esteve sob intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do então presidente da corte, Dias Toffoli, que determinou a suspensão da proibição de contratação de funcionários terceirizados, diante do preocupante déficit no quadro de servidores ativos.

Nosso objetivo é deixá-lo 100% atualizado.

Situação atual do concurso Polícia Penal BA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 prevê a realização de novos concursos para diversas Secretarias do estado da Bahia e, dentre elas, para o concurso para policial penal, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

O atual quadro de servidores ativos da SEAP BA é composto por 1.539 profissionais, além de outros 524 comissionados com ou sem vínculo.

Recentemente, o Sistema Prisional da Bahia esteve sob intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do então presidente da corte, Dias Toffoli, que determinou a suspensão da proibição de contratação de funcionários terceirizados, diante do preocupante quadro de servidores ativos.

Vagas previstas

Para a pasta da SEAP, 170 oportunidades estão previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Confira no documento a seguir:

A carreira de policial penal

Atribuições

  • Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
  • Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
  • Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  • Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  • Elaborar relatório das condições da Unidade;
  • Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  • Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
  • Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
  • Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
  • Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
  • Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
  • Executar outras atividades correlatas.

Requisitos básicos

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
    termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Último concurso

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio.

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário era de R$ 1775,69, para jornada semanal de 30h.

Etapas do último concurso Polícia Penal BA (SEAP)

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

  • Provas Objetiva e Discursiva;
  • Exames pré-admissionais
  • Exame de documentação
  • Avaliação Psicológica
  • Exame Médico
  • Teste de Aptidão Física
  • Investigação Social
  • Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a etapa foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA
  • ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
  • RACIOCÍNIO LÓGICO
  • ATUALIDADES
  • NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL
  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Prova discursiva do concurso Polícia Penal BA (SEAP)

Informações do próximo concurso Polícia Penal BA

Previsão: 2021
Vagas: 170
Lotações: Bahia
Remuneração inicial: a definir
Banca: a definir
Edital:

Informações do último concurso

Ano: 2014
Vagas: 490
Lotações: Bahia
Remuneração inicial: R$ 1.775,69
Banca: IBFC
Edital: Baixe AQUI!

Fonte: Estratégia Concursos

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