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Concurso PGM Sinop MT: EDITAL publicado! Inicial de R$ 6 mil

A Prefeitura de Sinop (MT) lançou o edital de um novo concurso público para Procurador Jurídico. O edital PGM Sinop prevê a oferta de 4 vagas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 6.393,60 e honorários de sucumbência.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 24 de setembro e 22 de outubro de 2020, exclusivamente pela internet, no portal do Método e Soluções, banca organizadora do certame. A taxa é de R$ 120,00 e pode ser paga até 23 de outubro.

As provas serão aplicadas no município de Sinop, no dia 22 de novembro de 2020, a partir das 8h.

Principais datas do concurso PGM Sinop

  • Inscrições: 22/09 a 22/10/2020
  • Pagamento da taxa: até 23/10 (R$ 120,00)
  • Prova: 22/11/2020

Requisitos de ingresso

Para ingressar na carreira de Procurador Jurídico do Município de Sinop é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.

O edital não exige comprovação de prática forense.

Salários de Procurador Jurídico

De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Sinop, a remuneração inicial dos Procuradores Jurídicos é de R$ 6.393,60, podendo chegar a R$14.232,15 no fim da carreira. Os Procuradores também tem direito a rateio dos honorários de sucumbência.

Confira a tabela completa de remuneração:

CLASSE A B C D E F
Escolaridade Graduação 400 h ou Especialização Mais 1 Especialização Mais 1 Especialização Mestrado Doutorado
Nível 1 1,05 1,1 1,15 1,3 1,4
1 1,00 R$ 6.393,60 R$ 6.713,28 R$ 7.032,96 R$ 7.352,64 R$ 8.311,68 R$ 8.951,04
2 1,04 R$ 6.649,34 R$ 6.981,81 R$ 7.314,28 R$ 7.646,74 R$ 8.644,14 R$ 9.309,08
3 1,09 R$ 6.969,02 R$ 7.317,47 R$ 7.665,92 R$ 8.014,37 R$ 9.059,73 R$ 9.756,63
4 1,14 R$ 7.288,70 R$ 7.653,14 R$ 8.017,57 R$ 8.382,01 R$ 9.475,31 R$ 10.204,18
5 1,19 R$ 7.608,38 R$ 7.988,80 R$ 8.369,22 R$ 8.749,64 R$ 9.890,90 R$ 10.651,73
6 1,25 R$ 7.992,00 R$ 8.391,60 R$ 8.791,20 R$ 9.190,80 R$ 10.389,60 R$ 11.188,80
7 1,32 R$ 8.439,55 R$ 8.861,53 R$ 9.283,50 R$ 9.705,48 R$ 10.971,41 R$ 11.815,37
8 1,41 R$ 9.014,97 R$ 9.465,72 R$ 9.916,47 R$ 10.367,22 R$ 11.719,46 R$ 12.620,96
9 1,50 R$ 9.590,40 R$ 10.069,92 R$ 10.549,44 R$ 11.028,96 R$ 12.467,52 R$ 13.426,56
10 1,53 R$ 9.782,20 R$ 10.271,31 R$ 10.760,42 R$ 11.249,54 R$ 12.716,87 R$ 13.695,09
11 1,56 R$ 9.974,01 R$ 10.472,71 R$ 10.971,41 R$ 11.470,11 R$ 12.966,22 R$ 13.963,62
12 1,59 R$ 10.165,82 R$ 10.674,11 R$ 11.182,40 R$ 11.690,69 R$ 13.215,57 R$ 14.232,15

Etapas do concurso PGM Sinop MT

O edital do concurso PGM Sinop prevê a realização de duas etapas para o cargo de Procurador Jurídico:

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova de Títulos (classificatória).

Prova objetiva da PGM Sinop

De acordo com o edital PGM Sinop, a prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C e D), com duração máxima de 4 horas. O início da aplicação se dará às 8h.

Confira a distribuição de questões e pontos por disciplina:

Matéria Nº de questões Peso Total de pontos
Direito Constitucional 10 1 10
Direito Civil e Processual Civil 10 1 10
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 10 1 10
Direito Empresarial 5 1 5
Direito Administrativo 10 2 20
Direito Ambiental 5 1 5
Direito Tributário 10 1 10
Direito Financeiro 10 1 10
Legislação Municipal 10 2 20
  • Total de pontos: 100 pontos;
  • Nota de corte: 50 pontos.

Legislação Municipal cobrada no edital PGM Sinop

O edital da PGM Sinop prevê a cobrança de 9 leis municipais na prova. Como as questões tem peso 2, é importante que você aprofunde seus estudos nessa legislação:

  • Lei Orgânica do Município – LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990;
  • Regimento interno – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992;
  • Código Tributário – LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 19 de dezembro de 2014;
  • Código de Posturas – LEI Nº 7, DATA: 19 de abril de 1983;
  • Plano de Cargos Carreiras e Salários – LEI Nº 1604, DE 21 de dezembro de 2011;
  • Código de Obras – LEI Nº 22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983;
  • Regime Jurídico – LEI Nº 254, de 29 de março 1993;
  • Regime de Previdência Social do Servidor – LEI Nº 2295, de 13 de abril de 2016;
  • Estatuto do Servidor – LEI Nº 254, de 29 de março 1993; Plano de Cargos e Carreiras da Educação.

Prova de Títulos da PGM Sinop

Título Valor unitário
Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. 2,0
Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. 1,0
Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido 0,5

Informações sobre o concurso PGM Sinop MT

Prova objetiva: 122/11/2020
Vagas: 04 + CR
Cargos: Procurador Jurídico
Banca: Método e Soluções
Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB
EditalEdital Procurador Jurídico de Sinop

Fonte: Estratégia Concursos

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