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Concurso Delegado/RN: FGV é definida como banca do certame!

Remuneração inicial de R$ 15.288,90

O concurso Delegado RN já possui banca organizadora. A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, anunciou, nas redes sociais, que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) será a BANCA organizadora do próximo certame do órgão.

Após a escolha, o contrato com a empresa deverá ser assinado até a data-limite de 09 de outubro de 2020, de acordo com os prazos estabelecidos no TAC.

O TAC consistiu na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a fim de que esta passe a assumir a gestão do concurso público.

O edital do novo certame, ainda de acordo com o documento, deverá ser publicado até o dia 31 de outubro de 2020. Serão ofertadas 301 vagas para Agente, Escrivão e Delegado.

O novo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte é um dos certames mais esperados: Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso Delegado RN.

1. Situação atual do concurso Delegado RN

Banca Definida

O concurso Delegado RN será organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Confira o vídeo onde a delegada-geral anunciou a FGV como BANCA do novo concurso PC RN:

Assinatura do TAC

Abaixo você confere as informações mais relevantes no termo de ajustamento de conduta publicado:

A Secretaria de Estado da Administração, a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Comissão Especial do Concurso Público firmam, em caráter irrevogável no plano administrativo, os seguintes entendimentos:

  • Delegacia-Geral de Polícia Civil assume a competência pela gestão do concurso público para o preenchimento de 301 cargos no Quadro de Pessoal da PC RN
  • A Delegacia-Geral de Polícia Civil dará andamento ao Processo SEI, os quais ficam desde já ratificados, mediante o seguinte cronograma:
    • a) até 24 de agosto de 2020, a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil renovará a pesquisa mercadológica, como também a, no mínimo, outras quatro instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, para que apresentem, até 8 de setembro de 2020propostas para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico;
    • b) até 15 de setembro de 2020, a Delegada-Geral de Polícia Civil editará, a minuta do termo de dispensa de licitação.
    • c) até 9 de outubro de 2020, a Delegada-Geral da Polícia Civil celebrará contrato com a instituição escolhida.
  • Realização de Concurso Público.
  • edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 31 de outubro de 2020.

Autorização do concurso

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi formalmente autorizado em março de 2020. Veja abaixo na íntegra:

Segundo a Delegada-Geral, “a publicação da Portaria designando a comissão, um dia após a autorização pela Governadora para o concurso, demonstra o compromisso institucional com a celeridade do certame e o reconhecimento da necessidade da reposição do efetivo no menor prazo possível”.

Recomendação do MPRN

No dia 17 de janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte havia publicado, no Diário Oficial do Estado, uma Recomendação referente à escolha da banca organizadora do concurso.

A recomendação dizia respeito ao processo utilizado para a definição da organizadora que, originalmente seria realizado por meio de Pregão. No documento é sugerida a contratação por meio de Dispensa de Licitação.

O Pregão é um procedimento mais demorado, levando em torno de 120 dias ou mais, já a Dispensa de Licitação é um procedimento menos burocrático e rápido, justificado pela urgência em suprir o déficit de cargos vagos na corporação.

Comissão do concurso foi reconstituída

A Comissão Especial do concurso Delegado RN foi reconstituída em julho de 2019, marcando a retomada do planejamento do certame. Abaixo você confere a íntegra da portaria que nomeou o colegiado:

 

Comissão especial do Concurso Delegado RN
Comissão especial do Concurso Delegado RN

Adepol afirma em nota necessidade de concurso

Em nota divulgada em fevereiro de 2019, segundo a Adepol/RN, a lei Complementar Estadual n. 417/2010 possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando um efetivo de 5.150 policiais. Atualmente, a instituição funciona com apenas 27.71% disso.

Para a associação, a situação do quadro efetivo de servidores tende a se agravar, já que, até o final do 2019, 120 policiais civis estariam aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia.

2. Requisitos do cargo

Para a investidura do cargo de Delegado de Polícia Civil do RN, exige-se a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Diferentemente de outros concursos para Delegado, não se exige a comprovação de atividade jurídica ou policial para a posse no cargo.

Além disso, é necessário que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

3. Quanto ganha um Delegado na PC RN?

Abaixo você confere a listagem de remuneração do cargo, de acordo com o último reajuste, implementado em 2016:

  • Delegado Especial: R$ 23.302,70
  • Delegado 3ª Classe: R$ 20.972,43
  • Delegado 2ª Classe: R$ 18.875,19
  • Delegado 1ª Classe: R$ 16.987,67
  • Delegado Substituto: R$ 15.288,90

4. O último concurso Delegado RN

Realizado entre 2008 e 2010, o último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi organizado pelo Cespe. Na época, foram ofertadas vagas para Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil:

  • Delegado: 68 vagas
  • Agente: 263 vagas
  • Escrivão: 107 vagas

A taxa de inscrição para o cargo de Delegado ficou fixada no valor de R$ 150,00.

5. Etapas do concurso Delegado RN

O concurso foi composto por seis etapas, realizadas na cidade de Natal/RN, sendo elas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova discursiva
  3. Avaliação física
  4. Prova prática
  5. Exame psicotécnico
  6. Curso de formação

6. Provas do concurso Delegado RN

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em Conhecimentos básicos (30) e Conhecimentos específicos (70).

Já a prova discursiva compreendeu a elaboração de um texto dissertativo sobre tema extraído do programa de conhecimentos específicos. A dissertação do último concurso Delegado RN teve como tema “Limites da Investigação no Brasil por organismos estranhos à Polícia”.

Ambas as provas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Critérios de avaliação

Na prova objetiva, foram considerados habilitados os candidatos que preencheram, respectivamente, os seguintes requisitos:

  1. Nota mínima de 15 pontos na prova de conhecimentos básicos;
  2. Nota mínima de 35 pontos na prova de conhecimentos específicos;
  3. Nota mínima de 50 pontos no total da prova;
  4. Classificar-se entre os melhores colocados dentro do número de 5 vezes o número de vagas ofertado, respeitados os empates.

Já na prova discursiva, que tinha valor total de 10 pontos, era necessário atingir pelo menos metade, ou seja, 5 pontos.

Depois da avaliação física e do exame psicotécnico, seriam convocados para o Curso de Formação os classificados até a 90ª posição.

7. Disciplinas cobradas no concurso Delegado RN

CONHECIMENTOS BÁSICOS

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Atualidades

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação complementar à matéria Penal e Processual Penal
  • Medicina Legal
  • Noções de Criminalística
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

8. Avaliação Física

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso Delegado RN foram convocados para participar da Avaliação Física, que consistiu nos seguintes testes:

 

Teste Sexo Masculino Sexo Feminino
Dinâmico de Barra Número min de repetições: 5
Estático de Barra Tempo min de suspensão: 15 segundos
Flexão Abdominal Mínimo de 35 repetições Mínimo de 26 repetições
Corrida de 12 min Mínimo de 2.100 m Mínimo de 1.600 m

9. Concorrência do concurso

O último concurso Delegado RN, realizado em 2008, ofertou 68 vagas. No total, foram 10.086 inscritos para o cargo de Delegado. A média de demanda ficou em 148 candidatos x vaga.

►Informações sobre o concurso Delegado RN

Data prevista: 2020
Vagas: 47
Cargos: Delegado de Polícia Civil
Lotações: Rio Grande do Norte
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Último edital: Edital Delegado RN 2008

Fonte: Estratégia Concursos

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