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Da conduta dolosa ou culposa podem advir dois resultados: naturalístico e normativo, ambos indispensáveis para a caracterização de qualquer infração penal

ERRADO

O resultado normativo é, de fato, indispensável para a caracterização de qualquer delito, pois é preciso que haja lesão ou, no mínimo, perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Já o resultado naturalístico, que se dá com a modificação no mundo exterior (perceptível pelos sentidos) provocada pelo comportamento do agente, não são todos os crimes que exigem. De acordo com a exigência ou não da modificação exterior pela prática do crime, a infração penal pode ser material, formal e de mera conduta.

São crimes materiais aqueles em que o tipo penal descreve conduta e resultado naturalístico (necessária modificação no mundo exterior), sendo indispensável a sua ocorrência para haver a consumação. A conduta e o resultado são cronologicamente separados. Ex.: homicídio (art. 121 do CP). Nos crimes formais (ou de consumação antecipada), apesar de o tipo penal também descrever conduta e resultado naturalístico, este é dispensável para a consumação. Com a prática da conduta o crime está perfeito. A modificação no mundo exterior, no caso, serve como exaurimento da infração, e pode interferir na quantidade da pena. Ex.: ameaça (art. 147 do CP) e extorsão (art. 158, CP). Os crimes de mera conduta, por sua vez, são aqueles em que o tipo penal descreve apenas a conduta delituosa, sem sequer mencionar resultado naturalístico. Pune-se aqui pela simples atividade, como, por exemplo, na violação de domicílio (art. 150, CP).

Fonte: Meu Site Jurídico

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680: É lícita a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores com o conhecimento do outro

Informativo: 680 do STJ – Processo Penal

Resumo: As inovações do Pacote Anticrime na Lei n. 9.296/1996 não alteraram o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Comentários:

Conforme dispõe o art. 5º, inc. XII, da CF/1988, “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Com o fim de regulamentar a parte final do dispositivo constitucional, a Lei 9.296/1996 anuncia logo no seu artigo inaugural:

“Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática”.

Em que pese o dispositivo fazer referência somente à interceptação das comunicações telefônicas (abrangendo o fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática), outros meios extraordinários de captação de conversas chamam a atenção. Vejamos, em resumo, suas definições.

• Interceptação de conversa telefônica: é realizada por terceira pessoa, que atua sem o conhecimento dos interlocutores.

• Escuta telefônica: é a captação da conversa realizada por terceiro, mas com a ciência de um dos interlocutores.

• Gravação telefônica, realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro.

A interceptação telefônica, sem dúvida, demanda autorização judicial. A gravação telefônica dispensa a ordem judicial, pois nela não há a figura do terceiro. A escuta, por sua vez, desperta indisfarçável controvérsia, havendo precedentes do STF que nela identificam uma espécie de interceptação, já que realizada por terceiro:

“IV. Escuta gravada da comunicação telefônica com terceiro, que conteria evidência de quadrilha que integrariam: ilicitude, nas circunstâncias, com relação a ambos os interlocutores. 5. A hipótese não configura a gravação da conversa telefônica própria por um dos interlocutores – cujo uso como prova o STF, em dadas circunstâncias, tem julgado lícito –, mas, sim, escuta e gravação por terceiro de comunicação telefônica alheia, ainda que com a ciência ou mesmo a cooperação de um dos interlocutores: essa última, dada a intervenção de terceiro, se compreende no âmbito da garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas e o seu registro só se admitirá como prova, se realizada mediante prévia e regular autorização judicial. 6. A prova obtida mediante a escuta gravada por terceiro de conversa telefônica alheia é patentemente ilícita em relação ao interlocutor insciente da intromissão indevida, não importando o conteúdo do diálogo assim captado. 7. A ilicitude da escuta e gravação não autorizadas de conversa alheia não aproveita, em princípio, ao interlocutor que, ciente, haja aquiescido na operação; aproveita-lhe, no entanto, se, ilegalmente preso na ocasião, o seu aparente assentimento na empreitada policial, ainda que existente, não seria válido. 8. A extensão ao interlocutor ciente da exclusão processual do registro da escuta telefônica clandestina – ainda quando livre o seu assentimento nela – em princípio, parece inevitável, se a participação de ambos os interlocutores no fato probando for incindível ou mesmo necessária à composição do tipo criminal cogitado, qual, na espécie, o de quadrilha. V. Prova ilícita e contaminação de provas derivadas (fruits of the poisonous tree). 9. A imprecisão do pedido genérico de exclusão de provas derivadas daquelas cuja ilicitude se declara e o estágio do procedimento (ainda em curso o inquérito policial) levam, no ponto, ao indeferimento do pedido” (HC 80.949, j. em 30/10/2001).

Vale ressaltar, no entanto, que no HC 161.053/SP o STJ, durante os debates entre os ministros, concluiu que, para a escuta, não seria necessária autorização judicial.

Quando ambientais, as três formas dispensavam ordem judicial. A Lei de Abuso de Autoridade, contudo, ao dar nova redação ao art. 10 da Lei 9.296/1996, mudou o cenário. Vejamos o quadro comparativo abaixo :

Lei 13.869/2019 Lei 9.296/1996
“Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei: 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judicial que determina a execução de conduta prevista no caput com objetivo não autorizado em lei.” (NR)

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. 

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

 

 

Percebe-se da comparação que a Lei 13.869/2019 se valeu do único tipo incriminador da Lei 9.296/1996 para condicionar não somente a interceptação telefônica, mas também a escuta ambiental a prévia autorização judicial. Com a vigência da Lei 13.964/19, o cenário muda novamente, pois o legislador resolveu punir, de forma independente (art. 10-A), a captação ambiental (interceptação e escuta), revogando, nesse ponto, o art. 10 da Lei 9.296/1996:

Lei 13.964/2019
Art. 10-A. Realizar captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instrução criminal sem autorização judicial, quando esta for exigida: 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Não há crime se a captação é realizada por um dos interlocutores.

§ 2º A pena será aplicada em dobro ao funcionário público que descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a captação ambiental ou revelar o conteúdo das gravações enquanto mantido o sigilo judicial.

As alterações legais não abrangem, porém, a gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores, na presença mas sem o conhecimento do outro. Neste caso, não há necessidade de autorização judicial:

“Na hipótese, depois de firmado acordo de colaboração premiada ocorreu a gravação ambiental de conversa realizada por um dos interlocutores, em repartição pública, sem o conhecimento dos outros, o que, apesar de clandestina, não consubstancia prova ilícita, conforme reconhecido pela jurisprudência deste Superior Tribunal.

Atualmente, existe tratamento diferenciado na jurisprudência entre: a) interceptação – captação de comunicação alheia e sem conhecimento dos comunicadores, de forma sub-reptícia; b) escuta – captação de conversa, por terceiro, com o consentimento de um dos interlocutores e c) gravação – captação feita por um dos próprios comunicadores sem que o outro saiba.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a gravação ambiental realizada por colaborador premiado, um dos interlocutores da conversa, sem o consentimento dos outros, é lícita, ainda que obtida sem autorização judicial, e pode ser validamente utilizada como meio de prova no processo penal.

No mesmo sentido é o precedente do Supremo Tribunal Federal, exarado na QO-RG RE 583.937/RJ, de que, desde que não haja causa legal de sigilo, “é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro” (Tema 237).

Na oportunidade, o Colegiado concluiu que a disponibilização de conteúdo de conversa por partícipe, emissor ou receptor, significaria apenas dispor daquilo que também é seu, sem que se possa falar em interceptação, sigilo de comunicação ou de intromissão furtiva em situação comunicativa. Não se delimitou que a gravação de conversa por um dos participantes do diálogo seria lícita somente se utilizada em defesa própria, nunca como meio de prova da acusação.

É mister ressaltar, ainda, que a Lei n. 9.296, de 24/7/1996, mesmo com as inovações trazidas pela Lei n. 13.964/2019, não dispôs sobre a necessidade de autorização judicial para a gravação de diálogo por um dos seus comunicadores.

Consta, em dispositivo novo da Lei n. 9.296/1996 (art. 10-A, § 1º) que não há crime se a captação é realizada por um dos interlocutores.

Remanesce a reserva jurisdicional apenas aos casos relacionados à captação por terceiros, sem conhecimento dos comunicadores, quando existe a inviolabilidade da privacidade, protegida constitucionalmente” (HC 512.290/RJ, j. 18/08/2020).

Fonte: Meu Site Jurídico

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A teoria da equivalência dos antecedentes tem a característica do regresso ao infinito, acarretando, em última análise, a responsabilidade penal objetiva

ERRADO

É fato que a causalidade objetiva (mera relação de causa e efeito), para a teoria da equivalência, tende ao regresso ao infinito, e por isso é objeto de críticas e objeções. No entanto, considerando que a responsabilidade penal pelo evento só pode ser subjetiva, não se esgotando na simples relação de causa e efeito que une conduta e resultado, impõe-se também a causalidade psíquica (dolo ou culpa). Conclusão: a causalidade objetiva não é suficiente para se chegar à imputação do crime, de modo que, dentro da perspectiva do finalismo, é indispensável perquirir a causalidade psíquica, indagando-se se o agente agiu com dolo ou culpa para a produção do resultado delituoso.

Fonte: Meu Site Jurídico

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Desdobramento de Metas: Crie Pequenas Submetas para Conquistar Grandes Objetivos

O desdobramento de metas em submetas pode ser decisivo para a conquista de um grande objetivo, pois simplifica sua trajetória.

Fala Pessoal!

Quem nunca sonhou com o nome publicado no Diário Oficial ou mesmo se viu na cerimônia de posse de seu cargo? Mas será que conseguimos mentalizar com a mesma clareza as ações que nos conduzirão à tão desejada nomeação?

Quando idealizamos um grande e complexo objetivo, como é a aprovação em concurso público, é natural passar pela nossa cabeça a imagem de seu desfecho, o momento de sua realização, mas nem sempre somos capazes de imaginar o árduo caminho que teremos que percorrer para atingi-lo.

Não são raros os casos em que o indivíduo inicia os estudos de forma desordenada e quando percebe o quanto ainda está longe do objetivo acaba desistindo. O que o faz desistir não é a dificuldade do desafio em si, mas a desconexão entre o processo e o resultado.

Processo x Resultado: Como Conectá-los?

Antes de prosseguirmos, é preciso esclarecer a diferença entre objetivo, que é a conquista maior, o ponto onde queremos chegar, e meta, que é a ação específica direcionada ao resultado. Ela deve ser mensurável e ter um prazo de conclusão.

O que vai determinar a efetividade do processo é a qualidade das metas estabelecidas. Elas precisam estar alinhadas ao objetivo final e, principalmente, ser factíveis. Não adianta estabelecermos “metas ousadas”, que no discurso podem até empolgar, se no final não conseguirmos realizá-las.

Essa ousadia é a armadilha em que podemos cair quando tentamos realizar uma meta muito extensa ou complexa. Sua dificuldade de realização é um convite à procrastinação, que provoca a frustração por não conseguirmos progredir e termina na desistência.

Esquematizando a “Armadilha”:

Meta Complexa Procrastinação Frustração Desistência
Uma meta complexa pode nos levar à desistência

Para que as metas sejam realizáveis precisamos torná-las mais palpáveis e isso implica o desdobramento em metas menores, ou submetas, compostas de tarefas simplificadas e de prazo de conclusão mais curto.

Quanto mais fracionada a meta mais fácil de realizá-la. Ao concluirmos uma submeta, mesmo que simples, somos tomados de um sentimento de vitória que revigora nossa energia e nos empolga para enfrentarmos a próxima submeta.

Dessa forma o processo se repetirá a cada nova realização e naturalmente progrediremos até a conquista do objetivo final.

Esquematizando o desdobramento das metas em submetas:

Desdobramento Metas Submetas Progresso Conquista Objetivo
Desdobramento em submetas direcionadas ao objetivo

Vantagens do Desdobramento das Metas em Submetas

Seguem abaixo alguns pontos favoráveis à criação de submetas:

  • Formação de um hábito: por serem mais simples, as submetas são executadas com mais velocidade favorecendo a definição de uma rotina de execução.
  • Estabelecimento de um ritmo: a rotina constituída pela sequência de realizações torna o fluxo do processo constante tornando seu desenvolvimento incessante.
  • Mensuração da evolução: as submetas permitem a conciliação entre planejamento e execução com maior frequência, sinalizando se o progresso está fluindo como imaginado.
  • Identificação de gargalos: se algo dentro do processo está impedindo seu progresso, esse fator é imediatamente apontado quando as metas estão subdivididas.
  • Correção da rota: se percebemos que uma submeta não está alinhada ao objetivo, é muito mais fácil fazer ajustes no planejamento que quando o problema ocorre em um processo mais robusto.
  • Fortalecimento da resiliência: resiliência é a associação da resistência com a insistência. É saber lidar com as derrotas e continuar seguindo em frente. Com metas mais simples os obstáculos são menores e mais facilmente superáveis.
  • Motivação constante: toda realização injeta em nosso organismo doses de endorfina, dopamina, serotonina e ocitocina (conhecidos como Hormônios da Felicidade) que nos proporcionam bem-estar e ânimo para novas conquistas. Metas menores ampliam a frequência desses momentos vitoriosos e nossa motivação se mantém elevada constantemente.

Desdobramento de Metas em Submetas na Prática

Imagine aquele livro de 300 páginas que há muito tempo está na cabeceira da sua cama, mas você até hoje não pegou para ler. Você resolve tomar uma atitude e inicia a leitura estabelecendo a meta de concluí-la em 30 dias.

Na empolgação do primeiro dia você já devora 50 páginas. No dia seguinte, sabendo que está adiantado, não se preocupa em prosseguir. Essa relaxada te faz perder o embalo e você passa a esperar dia ideal em que tenha tempo para dar outro “gás” e ler mais 50 páginas em um dia.

Esse dia não chega e no trigésimo dia você continua estagnado na página 50.

Agora vamos desdobrar essa meta estabelecendo como submeta a leitura de 10 páginas por dia. O resultado esperado é o mesmo, mas essa subdivisão provoca um compromisso não tão desafiador, mas que exige constância. As chances de você cumprir o planejamento são muito maiores.

Isso pode ser aplicado nos mais diversos objetivos. Se a pessoa pretende emagrecer e estabelece a meta de perder, por exemplo, 6 quilos em 3 meses, ela terá maior chance de sucesso se a dividir em 3 submetas de 2 quilos por mês ou mesmo em 6 submetas de um quilo por quinzena.

É importante que ela celebre cada conquista e não se permita retroceder. Cada fechamento de submeta deve gerar um “reset” para que a nova submeta se inicie do zero, a partir daquele ponto já atingido.

Se no caso citado ela mantiver a meta única do trimestre a tendência é que ela deixe para se preocupar com o resultado global somente no último mês e vai acabar executando ações drásticas e não saudáveis que obviamente resultarão no fracasso.

Aplicando o Desdobramento de Metas nos Estudos

No mundo dos concursos sabemos que a aprovação é um projeto de longo prazo em que precisamos lidar concomitantemente com uma infinidade de disciplinas e manter o conhecimento vivo por meio do estudo de teoria, lei seca, aulas, grifos, resumos, revisões, resolução de questões, simulados, etc.

Certamente não há como administrar esse volume de tarefas sem organização e disciplina. Para nivelar esse multiconhecimento em alto rendimento é recomendado o estudo das matérias de forma alternada, a exemplo do já conhecido ciclo de estudos.

Porém, o ciclo por si só não resolve o problema. Primeiramente é necessário saber o que fazer dentro dele. As metas de cada disciplina devem ser bem definidas e adequadamente dimensionadas ao tempo estipulado no ciclo, caso contrário você corre o risco de apenas consumir seu tempo de forma ineficaz e ainda com a falsa sensação de dever cumprido.

Isso é o que leva a muita gente a se orgulhar do volume de horas líquidas estudadas, porém com baixa efetividade. Não adianta cumprir um número elevado de horas de estudo se elas não forem produtivas.

É nesse ponto que o desdobramento das metas em submetas se torna fundamental para que o estudante se mantenha orientado no decorrer do processo.

É preciso esmiuçar ao máximo as tarefas para que o estudo seja efetivo. O concursando não pode se sentar à mesa de estudo sem saber exatamente qual atividade vai desempenhar. Ele deve ter seu dever previamente definido para que seu tempo destinado ao estudo não seja desperdiçado.

Conclusão

As pessoas precisam entender que não basta apenas estabelecerem um objetivo claro. É preciso traçarem um planejamento detalhando cada etapa a seguir, sempre aferindo se estão direcionadas para o rumo certo.

O desdobramento de metas em submetas se apresenta como uma solução para que o nível de energia não se dissipe. Motivação tem prazo de validade curtíssimo e por isso deve ser renovada constantemente. A melhor forma de mantê-la elevada é reduzir o tamanho dos desafios para que as conquistas se tornem frequentes. O acúmulo de vitórias constrói uma mentalidade vencedora.

Para permanecer resiliente em sua jornada o concursando deve vivenciar sua evolução, cumprindo suas metas e submetas, celebrando cada pequena conquista, fazendo as correções de rota necessárias e mantendo um progresso constante. A aprovação acontecerá naturalmente como consequência da boa execução do processo.

Bons estudos!

Osvaldo H. Pigozzo

Fonte: Estratégia Concursos

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680: Não se considera infiltração policial o ato em que o agente público apenas assume o lugar da vítima na extorsão

Informativo: 680 do STJ – Processo Penal

Resumo: Não há infiltração policial quando agente lotado em agência de inteligência, sob identidade falsa, apenas representa o ofendido nas negociações da extorsão, sem se introduzir ou se infiltrar na organização criminosa com o propósito de identificar e angariar a confiança de seus membros ou obter provas sobre a estrutura e o funcionamento do bando.

Comentários:

Na lição de Denílson Feitoza, “infiltração é a introdução de agente público, dissimuladamente quanto à finalidade investigativa (provas e informações) e/ou operacional (“dado negado” ou de difícil acesso) em quadrilha, bando, organização criminosa ou associação criminosa ou, ainda, em determinadas hipóteses (como crimes de drogas), no âmbito social, profissional ou criminoso do suposto autor de crime, a fim de obter provas que possibilitem, eficazmente, prevenir, detectar, reprimir ou, enfim, combater a atividade criminosa deles” (Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6ª. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009, p. 820).

A infiltração pressupõe a imersão do policial na organização criminosa, mediante envolvimento articulado com os membros e adoção de postura estrategicamente complacente com as práticas criminosas, com o fito de angariar elementos que sirvam de sustentáculo à persecução penal. A atuação do agente infiltrado é abalizada por características fundamentais, contempladas por Eduardo Araújo da Silva, que, citando Juan Jose López Ortega, sistematiza-a em três momentos; I) a dissimulação, que é a estratégia fundamental de esconder a real posição de agente estatal; II) o engano, mediante o qual o agente infiltrado exerce um verdadeiro papel teatral na tessitura criminosa, com o escopo de cativar a confiança dos membros e, consequentemente, ter êxito em obter as informações investigadas; III) a interação, haja vista o agente se envolver direta, pessoal e intensamente com o grupo criminoso (ORTEGA, Juan Jose López apud SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas: Aspectos Penais e Processuais da Lei 12.850/13. São Paulo: Atlas, 2015, pg. 99).

Consideradas as características da infiltração, o STJ decidiu, com acerto, que o agente público que toma o lugar da vítima de extorsão para assumir as negociações não se infiltra na organização. O impetrante do habeas corpus questionava a legalidade da diligência afirmando que, sem autorização judicial, uma policial militar integrante de agência de inteligência estadual havia se infiltrado no grupo criminoso, o que caracterizaria dupla ilegalidade, pois, além de não ter havido controle jurisdicional, a infiltração só pode ser feita por agentes de polícia. Mas o tribunal concluiu que, no caso, não houve nenhuma diligência que pudesse ser tratada como infiltração, pois a policial militar não se inseriu em organização criminosa com a finalidade de identificar membros e angariar provas de atividades delituosas:

“A teor do art. 10 da Lei n. 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

Conforme a doutrina, a técnica consiste em se entranhar o agente “no seio da organização criminosa, passando a integrá-la como se criminoso fosse – na verdade, como se um novo integrante fosse. Agindo assim, penetrando no organismo e participando das atividades diárias, das conversas, problemas e decisões, como também por vezes de situações concretas, ele passa a ter condições de melhor compreendê-la para melhor combatê-la através do repasse de informações às autoridades”.

Deveras, “infiltração é a introdução de agente público, dissimuladamente quanto à finalidade investigativa (provas e informações) e/ou operacional (“dado negado” ou de difícil acesso) em quadrilha, bando, organização criminosa ou associação criminosa ou, ainda, em determinadas hipóteses (como crimes de drogas), no âmbito social, profissional ou criminoso do suposto autor de crime, a fim de obter provas que possibilitem, eficazmente, prevenir, detectar, reprimir ou, enfim, combater a atividade criminosa deles”.

Na hipótese, não há falar em infiltração policial, uma vez que a agente lotada em agência de inteligência, sob identidade falsa, apenas representou o ofendido nas negociações da extorsão, sem se introduzir ou se infiltrar na organização criminosa com o propósito de identificar e angariar a confiança de seus membros ou obter provas sobre a estrutura e o funcionamento do bando.

Salienta-se que com as inovações da Lei n. 13.964/2019, o legislador passou a admitir a infiltração de agentes para apuração d crimes de lavagem de dinheiro (art. 1°, § 6°, da Lei n. 9.613/1998) e, ainda, a atuação de agentes de polícia infiltrados virtuais (art. 10-A da Lei n. 12.850/2013) com o propósito de investigar crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e a eles conexos. Para tanto, mantem-se a exigência de autorização judicial” (HC 512.290/RJ, j. 18/08/2020).

Fonte: Meu Site Jurídico

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O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal

O Delegado de Polícia tem função social relevante no ordenamento jurídico, não é à toa que na prática a Delegacia de Polícia é um dos primeiros lugares que o cidadão se socorre em casos mais extremos e que necessita de uma resposta estatal.

Essa função social foi, inclusive, enfatizada pelo Ministro aposentado Celso de Mello no julgamento do Habeas Corpus 84.548/SP, quando afirmou que “o Delegado de Polícia é o primeiro garantir da legalidade e da justiça”.

Alguns anos se passaram desde o julgamento do Habeas Corpus emblemático e surgiu a Lei nº 13.964/19, denominado de Pacote Anticrime. A legislação trouxe diversas alterações e dentre elas enfatiza-se a adoção ao sistema acusatório puro, que proíbe que o magistrado aja ex officio em determinadas situações para que não haja mácula em sua imparcialidade.

Para iniciar a discussão acerca do tema, importante se faz destacar a nova redação do art. 311 do Código de Processo Penal que foi acrescentada pelo Pacote, que diz o seguinte:

“Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.”

Observa-se que, diferentemente da redação anterior, o legislador não constou expressamente que o magistrado pudesse decretar a prisão preventiva ex officio. No entanto, mesmo com a redação expressa em não admitir a prisão preventiva pelo magistrado de ofício, o tema rende discussões no âmbito dos Tribunais Superiores e por isso a iniciativa em elaborar este trabalho.

Afinal, a redação inserida pelo legislador é constitucional? Ou se trata de mais uma letra morta prevista expressamente no ordenamento? A principal discussão que tem sido enfrentada pelos Tribunais Superiores consiste nas situações em que o magistrado recebe o Auto de Prisão em Flagrante Delito e tem que decidir pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse caso estaria autorizado a converter a prisão em flagrante na prisão preventiva, ex officio, quando presentes os requisitos legais?

 – Posição da doutrina

Nas lições de Renato Brasileiro de Lima, com o advento do Pacote Anticrime, não há que se admitir a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público. Neste sentido afirma o seguinte:

“toda a sistemática introduzida no CPP pela Lei n. 13.964/19 visam retirar do magistrado, seja ele o juiz das garantias, seja ele o juiz da instrução e julgamento, qualquer iniciativa capaz de colocar em dúvida sua imparcialidade. Logo, se ao magistrado não se defere a possibilidade de decretar uma prisão preventiva (ou temporária) de ofício na fase investigatória, não há lógica nenhuma em continuar a se admitir esta iniciativa para fins de conversão (CPP, art. 310, II). Afinal, ontologicamente, não há absolutamente nenhuma diferença entre a preventiva resultante da conversão de anterior prisão em flagrante e a preventiva decretada em relação àquele indivíduo que estava em liberdade” (LIMA, 2020, p.948).

No mesmo sentido também são os ensinamentos de Anderson de Paiva Gabriel ao asseverar o que diz o novel art. 311, do Código de Processo Penal. Afirma o autor que:

“Ora, resta translúcido que a alteração legal busca inviabilizar que a prisão preventiva seja decretada pelo juiz sem prévio requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial (mencione-se, ainda, como hipóteses autorizadoras o requerimento do querelante ou do assistente)” (GABRIEL, 2020, p. 173).

Desse modo, a doutrina tem sido firme em inadmitir a conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio pelo magistrado, haja vista a violação da literalidade do art. 311 do Código de Processo Penal.

 – A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva – que revela a importância de o Delegado de Polícia representar pela conversão da medida quando presentesseus requisitos e pressupostos

Logo após o advento do Pacote Anticrime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou a prolatar decisões de que seria admissível ao magistrado converter, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus de nº 120.281/RO, em 05/05/2020, a Quinta Turma chegou a afirmar que:

“O Juiz, mesmo sem provocação da autoridade policial ou da acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá, quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, converter a prisão em flagrante em preventiva, em cumprimento ao disposto no artigo 310, II, do mesmo Código, não havendo falar em nulidade” (Grifo nosso).

Posteriormente ao julgado da Quinta Turma, foi a vez da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de enfrentar novamente a polêmica do assunto no Habeas Corpus de nº 583.995, julgado em 17/09/2020. Nele a Sexta Turma chegou a diferenciar a prisão preventiva que é oriunda de uma decisão judicial sem a existência de conversão de prisão em flagrante, da decisão judicial que é fruto desta conversão. Em um dos trechos da decisão da Sexta Turma, o Ministro Relator Rogério Schietti Cruz afirmou não ser possível que o magistrado decretasse, ex officio, a prisão em preventiva quando esta não fosse fruto da conversão do flagrante. Todavia, admitiu ser possível a decretação, independentemente de provocação ministerial ou da autoridade policial, em situações de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Nas lições o Ministro Relator afirmou o seguinte:

“Não considero, assim, existir propriamente uma atividade oficiosa do juiz nesta hipótese, porque, a rigor, não apenas a lei obriga o ato judicial, mas também, de um certo modo, há o encaminhamento, pela autoridade policial, do auto de prisão em flagrante para sua acurada análise, na expectativa, derivada do dispositivo legal (art. 310 do CPP), que tocará ao juiz, após ouvir o autuado, de que adote uma das providências ali previstas, inclusive a de manter o flagranciado preso, já agora sob o título da prisão preventiva”. (Grifo nosso).

Logo após, o Supremo Tribunal Federal, em sentido contrário ao da Quinta Turma no Recurso em Habeas Corpus de nº 120.281/RO, posicionou-se pela impossibilidade de o magistrado converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. No julgamento do Habeas Corpus de nº188.888, decidido em 06/10/2020, o Ministro Celso de Mello sustentou que:

“A Lei nº 13.964/19, ao suprimir a expressão “de ofício”’ que constava do art. 282, §§2º e 4º, e do art. 311, todos do Código de Processo Penal, vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva sem o prévio “requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público (grifei), não mais sendo lícita, portanto, com base no ordenamento jurídico vigente, a atuação ex officio do Juízo processante em tema de privação cautelar da liberdade”.

Alguns dias depois foi a vez da Quinta Turma no Habeas Corpus 590.039, julgado em 20/10/2020, decidir no mesmo sentido que a Suprema Corte. No julgado, a Quinta Turma mudou o seu posicionamento anterior e definiu que na prisão preventiva oriunda da conversão da prisão em flagrante o magistrado não pode decretar aquela ex officio, sob pena de violar o sistema penal acusatório. Em um dos trechos da decisão do Relator houve a afirmação de que “as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) excluíram a possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo magistrado”.

Percebe-se que tanto a decisão do Supremo Tribunal Federal de relatoria do ministro Celso de Mello, quanto a da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça de relatoria do ministro Ribeiro Dantas têm demonstrado a importância do Delegado de Polícia em situações de prisões ocorridas em situações de flagrância.

A impossibilidade de o magistrado decretar de ofício a preventiva demonstra que se o Delegado de Polícia não observar o preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva e que por ela represente, é possível que o responsável pela prática do crime tenha possibilidade de ser solto no momento de sua conversão, em razão denem sempre a audiência de custódia ocorrer no devido prazo legal ou de em determinadas situações o membro do Ministério Público poder se fazer presente, haja ou não motivo justificado.

 – Das considerações finais

Do exposto, seguimos a opinião de que a melhor corrente a ser adotada pelos Tribunais Superiores é a que veda o magistrado agir de ofício por violar o sistema acusatório puro que foi instituído pelo Pacote Anticrime – embora não seja sob o axioma da justiça a melhor posição para nosso sistema, mas temos lei positivada a ser obedecida e um sistema que exige coerência. Além do mais, não se pode olvidar que essa corrente demonstra o brilhante papel social já destacado pelo Ministro aposentado Celso de Mello de o Delegado de Polícia ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, e que ao observar o caso concreto tem a oportunidade de imediatamente lavrar a prisão em flagrante e de representar pela conversão da prisão flagrancial em medida cautelar de prisão preventiva do flagranteado quando observados os requisitos legais e pressupostos para tanto.

 

Referências bibliográficas:

GABRIEL, Anderson de Paiva. Lei Anticrime: comentários à lei 13.964/2019. Organizador Renne do Ó Souza. 1ª edição . 1ª reimpressão, Belo Horizonte, São Paulo, D’Plácido, 2020.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/ Renato Brasileiro de Lima- 8. Ed. rev.ampl. e atual. -Salvador: Ed. Juspodvm, 2020.

Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm Acesso em 25 de out. de 2020.

Site da Associação dos Magistrados Mineiros. Disponível em: https://amagis.com.br/posts/artigo-a-possibilidade-da-decretacao-da-prisao-cautelar-de-oficio-apos-o-pacote-anticrime Acesso em 26 de out. 2020.

Site CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/flagrante-convertido-preventiva-pedido.pdf Acesso em 25 de out. de 2020.

Site CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/flagrante-convertido-preventiva-pedido.pdf Acesso em 26 de out. 2020.

Site CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-22/stj-declara-ilegal-conversao-preventiva-oficio-prisao-flagrante Acesso em 26 de out. 2020.

Site STJ. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=COL&sequencial=116984661&formato=PDF&formato=undefined Acesso em 26 de out. 2020.

Fonte: Meu Site Jurídico

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Exercícios físicos podem ajudar no estudo para concurso público?

Confira nesse artigo informações acerca dos efeitos dos exercícios físicos na capacidade de estudo do aluno. Ademais, veja dicas de utilização.

Olá, pessoal, tudo bem?

No artigo de hoje, buscaremos abordar um assunto que intriga os alunos: independentemente da presença de teste de aptidão física no certame, os exercícios físicos podem contribuir para o desempenho do concurseiro? Para responder essa questão, trataremos dos seguintes tópicos:

  1. O que são exercícios físicos?
  2. Como o corpo humano é afetado pelos exercícios físicos?
  3. Os exercícios físicos ajudam ou atrapalham o estudo?
  4. Dicas para utilizar os exercícios físicos a seu favor
  5. Considerações finais
  6. Referências Bibliográficas

1. O que são exercícios físicos?

Antes de mais nada, precisamos definir o que, na prática, são exercícios físicos. Afinal, uma caminhada da cama até a cozinha de sua casa já pode ser considerada como um exercício físico?

Caminhada, corrida, pedalada. Uma foto com diferentes formas de exercício físico sendo empregadas
Caminhada, corrida, pedalada. Uma foto com diferentes formas de exercícios físicos sendo empregadas

De fato, a resposta para a pergunta anterior é não. Conforme definido por Caspersen et al. (1985), os exercícios físicos são atividades que necessitam de planejamento, estruturação e repetição, visando o aperfeiçoamento de determinada ou determinadas aptidões físicas.

Assim sendo, uma breve e esporádica caminhada não deve ser considerada como um exercício físico e, sim, como uma atividade física. Ademais, vale destacar que o conceito de atividade física se relaciona a qualquer ato que resulte em gasto energético maior do que o consumo de energia em repouso.

Sem dúvida, retornando à definição de exercícios físicos, nota-se semelhança com o processo de estudo que deve ser desenvolvido por um concurseiro, no intuito de garantir a tão sonhada aprovação.

Em outras palavras, o estudo para concurso público é uma atividade que necessita de planejamento, estruturação e repetição, visando o aperfeiçoamento de determinada ou determinadas aptidões intelectuais/psicológicas.

Por fim, nos próximos tópicos, falaremos mais sobre como os exercícios físicos podem agregar ao estudo do estudante.

2. Como o corpo humano é afetado pelos exercícios físicos?

Após entendermos a definição de exercício físico, faz-se necessário que entendamos como o nosso corpo responde a essa atividade. Decerto, trata-se do tópico mais fácil de se abordar no artigo, já que, como são tantos benefícios, a tarefa do escrevente fica simples.

Em primeiro lugar, no que tange ao plano neurológico, os exercícios físicos ajudam na liberação de diversos hormônios que auxiliam no relaxamento e que nos trazem sensação de alegria, tais como a serotonina e a endorfina.

Certamente, relaxamento e sensação de alegria são aspirações do ser humano em geral. No que se refere aos nossos amigos estudantes, tais sensações contribuem para o alívio do estresse e da ansiedade decorrentes das pressões existentes no mundo dos concursos. Desse modo, usufrua desse remédio gratuito que a natureza nos oferece.

Ademais, do ponto de vista cardiorrespiratório, a prática de exercícios físicos contribui para o aumento da oxigenação do corpo e para a melhoria da circulação sanguínea. Esses benefícios são de grande ajuda para o aluno, uma vez que uma melhor oxigenação cerebral auxilia o desempenho das células cerebrais e contribui para a prevenção de doenças neurológicas.

No mais, no contexto da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, os exercícios físicos auxiliam no fortalecimento do sistema respiratório, o que pode ser um grande aliado no combate a essa doença.

Além disso, vale destacar, também, que a prática regular de exercícios físicos contribui para tornar o corpo mais ativo e, dessa forma, afastar aquela famosa preguiça que bate antes dos estudos.

Inegavelmente, o fator autoestima não pode ser esquecido, já que a prática de exercícios físicos contribui para uma relação mais harmônica do indivíduo com o seu corpo.

Por último, para mais informações, confira o vídeo do Dr. Drauzio Varella falando sobre os benefícios do exercício físico.

3. Os exercícios físicos ajudam ou atrapalham o estudo?

Agora, retornando para a pergunta introdutória do artigo, os exercícios físicos podem contribuir para o desempenho do concurseiro?

Decerto, como quase tudo na vida, a resposta é depende, uma vez que é necessário que o concurseiro busque ter equilíbrio entre a dedicação aos estudos e a prática de exercícios físicos.

Por exemplo, provavelmente, o indivíduo terá problemas caso deseje conciliar os estudos para concursos públicos com uma rotina de bodybuilder profissional.

Sem dúvida, não se trata de uma combinação impossível. Todavia, a prática esportiva em alto desempenho demanda tempo e foco quase exclusivos. Desse modo, a perfomance nos estudos não seria favorecida.

Por outro lado, para os praticantes mais casuais, a conciliação entre o estudo e a atividade física é muito mais tranquila e sinérgica.

Assim sendo, na dose certa, os exercícios físicos podem promover os benefícios descritos no tópico anterior, sem comprometer o tempo de estudo do aluno.

4. Dicas para utilizar os exercícios físicos a seu favor

Bem, abordamos várias questões fisiológicas/psicológicas sobre o assunto até então. A partir de agora, gostaríamos de passar algumas dicas mais objetivas para os concurseiros de plantão.

Acorde cedo!

Primeiramente, caso você tenha dificuldades para acordar cedo para estudar, que tal tentar acordar cedo para a prática de exercício físico? Dessa forma, você contribui para que seu corpo fique ativo mais cedo e renda mais nos estudos matinais.

Exercite-se em casa

Não tem tempo para ir a uma academia? Não deseja sair de casa? Seus problemas acabaram! Com certeza, existe um profissional adequado ao seu perfil, assim como uma prática que se encaixe no seu perfil.

Ademais, vale pontuar que a rotina de isolamento social, mecanismo de contenção da pandemia, promoveu o fortalecimento de sites e plataformas de exercícios físicos curtos e eficientes, cuja proposta é se exercitar sem sair de casa e sem necessitar de muitos aparelhos.

De fato, trata-se de uma opção muito interessante aos estudantes com pouco tempo em suas rotinas.

Pratique um esporte

Decerto, uma das formas mais fáceis de introduzir o exercício físico na rotina é a prática de esporte, uma vez que, além dos fatores hormonais citados anteriormente, agrega o fator competição na equação.

Assim, se você for uma pessoa competitiva, pode ser uma boa opção!

Encontre algo que seja prazeroso

A prática de uma modalidade de exercício físico que seja prazerosa para o indivíduo otimiza os resultados e facilita que a pessoa não desista.

Utilize o tempo que tiver, mesmo que seja pouco

Antes de mais nada, os resultados advindos dos exercícios físicos são proporcionais ao tempo e ao esforço empregados. No entanto, mesmo que o tempo disponível seja reduzido, invista-o em seu corpo e na sua qualidade de vida.

Independentemente da prática, procure um profissional qualificado

Sem dúvida, os exercícios físicos, quando feitos sem a supervisão adequada, podem se tornar vilões na vida das pessoas. Portanto, procure um profissional qualificado para lhe ajudar nesse processo de busca por uma vida mais saudável.

5. Considerações finais

Nesse artigo, buscamos abordar algumas questões referentes ao uso dos exercícios físicos como ferramentas otimizadoras de desempenho nos estudos.

Em relação à interação entre os efeitos dos exercícios físicos e o corpo humano, percebe-se que são diversos os benefícios, tais como a liberação de hormônios de prazer e relaxamento, a melhora do funcionamento do sistema cardiorrespiratório, a prevenção de doenças, entre outros. Dessa forma, pode vir a ser de grande importância para o aluno.

Todavia, a prática de exercícios físicos requer parcimônia e deve ser empregada com equilíbrio, no intuito de não atrapalhar as demais esferas da vida do estudante.

Por fim, trouxemos dicas sem a intenção de definir um único caminho certo ou de exaurir o rico assunto. Cabe a você, amigo concurseiro, analisar as informações, experimentar e averiguar o que melhor funciona para o seu corpo e para a sua rotina de estudos.

Desejo fé, perseverança e suor para todos vocês.

Um grande abraço!

6. Referências Bibliográficas

CASPERSEN, Carl J. et al. Physical activity, exercise, and physical fitness: definitions and distinctions for health-related research. Public health rep, v. 100, n. 2, p. 126-131, 1985.

Fonte: Estratégia Concursos

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MP MG: novo concurso para Promotor AUTORIZADO; confira!

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP MG)deu mais um passo para a realização do novo concurso para Promotor de Justiça. A realização da seleção foi autorizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

A Procuradoria- Geral de Justiça ainda nomeou servidores que vão compor a comissão do concurso e também a Secretaria de Apoio Administrativo. Confira abaixo:

MP MG promotor – Comissão/ Secretaria

  • Secretário titular – Procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta;
  • Secretária adjunta – Promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo;
  • Servidor (a) – Gislaine Fernandes Magno;
  • Servidor (a) – Joane Alcântara Bandeira Gonçalves; e
  • Servidor (a) – Paola Norremose Costa.

A PGJ também determinou a abertura do edital para os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Entrância Especial se candidatarem para compor a Banca Examinadora do LVIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP MG Promotor).

A última seleção MP MG Promotor aconteceu no ano de 2019 e ofertou aos candidatos 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Fonte: Estratégia Concursos

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Comissão formada para o novo Concurso PC/SE!

Foi publicada a formação da comissão organizadora responsável pelo novo Concurso PC SE!

De acordo com o chefe de gabinete da Segurança Pública de Sergipe, Evandro Machado, o edital trará a oferta de 60 vagas, sendo 50 para Agente e 10 para Escrivão.

A comissão agora será responsável por definir os parâmetros e as etapas do concurso PC SE juntamente à banca escolhida, elaborar o edital, acompanhar as etapas e realizar atos necessários para a publicação do resultado final e homologação do concurso.

Confira a publicação abaixo:

Vale lembrar que recentemente, também foi anunciada a autorização para um novo concurso Polícia Civil SE para a Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), voltada à área de perícias criminais.

Segundo fontes extra oficiais, a expectativa é de que o edital voltado para a área de perícias traga, no mínimo, 60 vagas.

Requisitos para Agente e Escrivão da PC SE

  • Agente
    • Nível superior completo em qualquer área
    • CNH categoria tipo B, no mínimo
    • Idade mínima de 18 anos, não há limite máximo de idade
  • Escrivão
    • Nível superior completo em qualquer área
    • Idade mínima de 18 anos, não há limite máximo de idade

Fonte: Estratégia Concursos

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Se a coisa subtraída mediante violência é proibida, não há crime de roubo

ERRADO

É típica a conduta de roubar bem ilícito, como máquinas caça-níqueis, por exemplo, porque, apesar da proibição à exploração do jogo de azar vigente em nosso ordenamento jurídico, a res furtiva tem relevância econômica, pois atinge o patrimônio de alguém. Bem assim, não podemos olvidar que o crime de roubo também atinge a liberdade individual.

Fonte: Meu Site Jurídico