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A desconsideração da personalidade jurídica atinge, necessariamente, o sócio minoritário?

A desconsideração da personalidade tem como parâmetro geral o art. 50 do Código Civil, dispositivo que foi mais esmiuçado com o advento da Lei n. 13.874/2019(denominada de Lei da Liberdade Econômica). Há previsão do instituto em outras legislações (CDC, art. 28; Lei n. 9.605/1998, art. 4º; Lei n. 12.529/2011, art. 34 etc, mas esse não é o alvo dessa postagem).

Segundo o art. 50 do CC, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

O desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza (art. 50, § 1º)

A confusão patrimonial, por sua vez, consiste na ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial (art. 50, § 2º).

Existe um debate nos tribunais que consiste em delimitar o alcance dessa desconsideração. Ela alcança todos os sócios (minoritários ou não) ou somente os que detém poder de direção?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, “para os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, não há fazer distinção entre os sócios da sociedade limitada. Sejam eles gerentes, administradores ou quotistas minoritários, todos serão alcançados pela referida desconsideração (REsp n. 1.250.582/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe 31/5/2016; AgInt no REsp 1757106/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/09/2019, DJe 13/09/2019; AgInt no REsp 1757106/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/09/2019, DJe 13/09/2019).

De acordo com o Superior, no processo de desconsideração não se realiza a ponderação de quem ocasionou o dano, sendo irrelevante determinar se a conduta foi praticada por meio dos atos dos gerentes e administradores ou de outro sócio específico. Todos responderão pelo ato danoso. Nessa linha, não pode o sócio minoritário, para se eximir dessa responsabilidade, alegar   desconhecimento dos fatos abusivos praticados pela empresa.  Mesmo tendo pequena parcela de quotas, é dever de cada sócio gerir as atividades e os negócios realizados pela sociedade.

O Tribunal de Contas da União, porém, faz uma pequena distinção quando analisa o tema; não adotando uma posição tão ampla quanto a tomada pelo STJ.

No julgamento do AC 2252/2018, em 26/09/2018, o Plenário do Tribunal de Contas da União entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica deve incidir sobre os administradores e sócios que tenham algum poder de decisão na empresa, podendo, porém, alcançar também os sócios minoritários quando ficar demonstrado que estes se valeram de forma abusiva da sociedade empresária para tomar parte nas práticas irregulares, como fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Também no  AC 1846/2020, em 15/07/2020, o TCU assentou que a desconsideração da personalidade jurídica deve recair sobre os administradores e sócios que tenham algum poder de decisão na sociedade, não alcançando, em regra, os sócios cotistas, exceto nas situações em que fica patente que estes também se valeram de forma abusiva da sociedade empresária para tomar parte nas práticas irregulares.

Assim, enquanto que para o STJ todos são alcançados pela desconsideração(“gerentes”, administradores ou quotistas minoritários), pois não se deve realizar a ponderação de quem ocasionou  o  dano; para o TCU os minoritários são alcançados de forma excepcional (somente quando ficar patente que se valeram de forma abusiva da sociedade empresária).

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Fonte: Meu Site Jurídico

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Não cabe o princípio da insignificância para o caso de estelionato praticado por médico que, no desempenho de cargo público, registra o ponto e se retira do hospital

Imagine a seguinte situação hipotética:

João era médico de um hospital universitário federal.

Ele chegava para trabalhar na instituição, registrava seu ponto, mas em seguida se retirava do local sem cumprir sua carga horária.

Essa conduta teria perdurado por quase dois anos, quando foi descoberta.

Diante disso, o MPF ofereceu denúncia contra João pela prática de estelionato “qualificado”*, previsto no art. 171, § 3º c/c o art. 71 do Código Penal:

Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

(…)

  • 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Art. 71. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

* o § 3º do art. 171 do CP, tecnicamente, não é uma hipótese de qualificadora, mas sim de causa de aumento de pena. Logo, o melhor não seria falar em estelionato qualificado, e sim em estelionato majorado. No entanto, no julgado constou essa denominação.

A defesa do réu pediu a sua absolvição com base no princípio da insignificância. Essa tese foi acolhida pelo STJ?

NÃO.

Não se admite a incidência do princípio da insignificância na prática de estelionato “qualificado” por médico que, no desempenho de cargo público, registra o ponto e se retira do hospital.

A jurisprudência do STJ não tem admitido, nos casos de prática de estelionato “qualificado”, a incidência do princípio da insignificância (princípio inspirado na fragmentariedade do Direito Penal). Isso porque se identifica, neste caso, uma maior reprovabilidade da conduta delitiva.

No caso concreto, o STJ afirmou que não era possível o trancamento da ação penal, sob o fundamento de inexistência de prejuízo expressivo para a vítima, considerando que, em se tratando de hospital universitário, os pagamentos aos médicos são provenientes de verbas federais.

STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 548.869-RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 12/05/2020 (Info 672).

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que no delito previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal não se aplica o princípio da insignificância para o trancamento da ação penal, uma vez que a conduta ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública, bem como é altamente reprovável.

STJ. 5ª Turma. RHC 61.931/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 15/12/2015.

 

Jurisprudência em Teses (ed. 84)

Tese 2: O princípio da insignificância é inaplicável ao crime de estelionato quando cometido contra a administração pública, uma vez que a conduta ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública, possuindo elevado grau de reprovabilidade.

Fonte: Dizer o Direito

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PSS Prefeitura de Jaboticabal: EDITAL com 12 vagas!

Foi publicado o edital do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Jaboticabal, estado de São Paulo. Conforme o documento, são ofertadas 12 vagas distribuídas entre os cargos de Ajudante de Serviços Gerais, Técnico Municipal de Nível Médio (Enfermagem) e Técnico Municipal de Nível Superior (Enfermagem).

As funções exigem dos candidatos os níveis fundamental, médio e superior de formação. O salário varia de R$ 1.274,75 a R$ 3.970,98, sem contar adicionais e benefícios, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 14 a 24 de setembro, no site da banca organizadora, o Instituto Mais. As taxas foram definidas de acordo com o grau de escolaridade do cargo pretendido, sendo:

  • Fundamental: R$ 39,00
  • Médio: R$ 48,00
  • Superior: R$ 60,00

Principais datas

Inscrições: 14 a 24 de setembro
Último dia para pagamento: 25 de setembro
Envio dos Títulos e Experiência Profissional: até 25 de setembro
Resultado provisório: 09 de outubro
Prazo recursal: 13 e 14 de outubro
Resultado final e homologação: 16 de outubro

Cargos e vagas do PSS Prefeitura de Jaboticabal

Nível fundamental

Ensino Fundamental Incompleto – Series Iniciais (1º ao 5º Ano – antiga 1ª à 4ª Série)

Cargo Vagas Salário
Ajudante de Serviços Gerais 06 R$ 1.274,75

Ensino médio/técnico

Ensino Médio/Técnico Completo em Técnico em Enfermagem e Registo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

Cargo Vagas Salário
Técnico Municipal de Nível Médio (Enfermagem) 02 R$ 3.022,65

Curso superior

Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

Cargo Vagas Salário
Técnico Municipal de Nível Superior (Enfermagem) 04 R$ 3.970,98

Etapas e provas do PSS Prefeitura de Jaboticabal

O PSS da Prefeitura de Jaboticabal será constituído das seguintes avaliações:

  • Tempo de Experiência Profissional – caráter classificatório para todos os cargos;
  • Avaliação de Títulos – caráter classificatório somente para nível superior.

O envio dos documentos de Títulos e Tempo de Experiência Profissional deverá ser realizado durante o período de inscrições, somente via e-mail (documentos@institutomais.org.br), com prazo limite de envio de até 01 dia útil após o encerramento das inscrições, ou seja, 25 de setembro.

Os Títulos serão Avaliados tendo como pontuação máxima 50 pontos.

Tempo de Experiência Profissional

Os documentos enviados para Avaliação do Tempo de Experiência Profissional do PSS da Prefeitura de Jaboticabal serão conforme especificado na Tabela a seguir:

Avaliação de Títulos

Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas, Certificados, Declarações, Certidões, Atestados e outros documentos de Conclusão de Curso, expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

Serão considerados Títulos para o PSS da Prefeitura de Jaboticabal somente os constantes na Tabela a seguir:


Informações do PSS Prefeitura de Jaboticabal-SP

  • Inscrições: 14 a 24/09
  • Vagas: 12
  • Cargos: Ajudante de Serviços Gerais, Técnico de Nível Médio (Enfermagem) e Técnico de Nível Superior (Enfermagem)
  • Banca: Instituto Mais
  • Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior
  • EditalEdital PSS Jaboticabal

Fonte: Estratégia Concursos

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Não comete favorecimento pessoal, em razão da cláusula de isenção, quem, na fase de planejamento do crime, promete auxílio a seu irmão roubador caso seja necessário se esquivar da ação policial

ERRADO

Dá-se o favorecimento pessoal, tipificado no art. 348 do CP, na situação em que o agente presta assistência, de qualquer natureza (idônea e eficiente) a quem acaba de cometer um crime, objetivando subtraí-lo à ação da autoridade de forma a obstar as atividades judiciárias. O § 2º prevê modalidade de escusa absolutória, tornando imune o agente quando o criminoso auxiliado é seu ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Ocorre que o favorecimento deve ser prestado após a prática do crime. Não há, no caso, contribuição alguma para a concepção ou a execução do crime anterior, de que o agente só veio a ter conhecimento depois de praticado. Se prometido o auxílio em momento anterior ou se prestado durante a prática criminosa, não responderá o agente pelo delito previsto no art. 348, mas por coautoria ou participação no crime precedente. Por isso, no exemplo da assertiva o irmão do roubador responderia como partícipe do crime patrimonial.

Fonte: Meu Site Jurídico

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Concurso Delegado/RN: FGV é definida como banca do certame!

Remuneração inicial de R$ 15.288,90

O concurso Delegado RN já possui banca organizadora. A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, anunciou, nas redes sociais, que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) será a BANCA organizadora do próximo certame do órgão.

Após a escolha, o contrato com a empresa deverá ser assinado até a data-limite de 09 de outubro de 2020, de acordo com os prazos estabelecidos no TAC.

O TAC consistiu na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, a fim de que esta passe a assumir a gestão do concurso público.

O edital do novo certame, ainda de acordo com o documento, deverá ser publicado até o dia 31 de outubro de 2020. Serão ofertadas 301 vagas para Agente, Escrivão e Delegado.

O novo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte é um dos certames mais esperados: Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso Delegado RN.

1. Situação atual do concurso Delegado RN

Banca Definida

O concurso Delegado RN será organizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Confira o vídeo onde a delegada-geral anunciou a FGV como BANCA do novo concurso PC RN:

Assinatura do TAC

Abaixo você confere as informações mais relevantes no termo de ajustamento de conduta publicado:

A Secretaria de Estado da Administração, a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Comissão Especial do Concurso Público firmam, em caráter irrevogável no plano administrativo, os seguintes entendimentos:

  • Delegacia-Geral de Polícia Civil assume a competência pela gestão do concurso público para o preenchimento de 301 cargos no Quadro de Pessoal da PC RN
  • A Delegacia-Geral de Polícia Civil dará andamento ao Processo SEI, os quais ficam desde já ratificados, mediante o seguinte cronograma:
    • a) até 24 de agosto de 2020, a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil renovará a pesquisa mercadológica, como também a, no mínimo, outras quatro instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, para que apresentem, até 8 de setembro de 2020propostas para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico;
    • b) até 15 de setembro de 2020, a Delegada-Geral de Polícia Civil editará, a minuta do termo de dispensa de licitação.
    • c) até 9 de outubro de 2020, a Delegada-Geral da Polícia Civil celebrará contrato com a instituição escolhida.
  • Realização de Concurso Público.
  • edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 31 de outubro de 2020.

Autorização do concurso

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi formalmente autorizado em março de 2020. Veja abaixo na íntegra:

Segundo a Delegada-Geral, “a publicação da Portaria designando a comissão, um dia após a autorização pela Governadora para o concurso, demonstra o compromisso institucional com a celeridade do certame e o reconhecimento da necessidade da reposição do efetivo no menor prazo possível”.

Recomendação do MPRN

No dia 17 de janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte havia publicado, no Diário Oficial do Estado, uma Recomendação referente à escolha da banca organizadora do concurso.

A recomendação dizia respeito ao processo utilizado para a definição da organizadora que, originalmente seria realizado por meio de Pregão. No documento é sugerida a contratação por meio de Dispensa de Licitação.

O Pregão é um procedimento mais demorado, levando em torno de 120 dias ou mais, já a Dispensa de Licitação é um procedimento menos burocrático e rápido, justificado pela urgência em suprir o déficit de cargos vagos na corporação.

Comissão do concurso foi reconstituída

A Comissão Especial do concurso Delegado RN foi reconstituída em julho de 2019, marcando a retomada do planejamento do certame. Abaixo você confere a íntegra da portaria que nomeou o colegiado:

 

Comissão especial do Concurso Delegado RN
Comissão especial do Concurso Delegado RN

Adepol afirma em nota necessidade de concurso

Em nota divulgada em fevereiro de 2019, segundo a Adepol/RN, a lei Complementar Estadual n. 417/2010 possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando um efetivo de 5.150 policiais. Atualmente, a instituição funciona com apenas 27.71% disso.

Para a associação, a situação do quadro efetivo de servidores tende a se agravar, já que, até o final do 2019, 120 policiais civis estariam aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia.

2. Requisitos do cargo

Para a investidura do cargo de Delegado de Polícia Civil do RN, exige-se a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Diferentemente de outros concursos para Delegado, não se exige a comprovação de atividade jurídica ou policial para a posse no cargo.

Além disso, é necessário que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

3. Quanto ganha um Delegado na PC RN?

Abaixo você confere a listagem de remuneração do cargo, de acordo com o último reajuste, implementado em 2016:

  • Delegado Especial: R$ 23.302,70
  • Delegado 3ª Classe: R$ 20.972,43
  • Delegado 2ª Classe: R$ 18.875,19
  • Delegado 1ª Classe: R$ 16.987,67
  • Delegado Substituto: R$ 15.288,90

4. O último concurso Delegado RN

Realizado entre 2008 e 2010, o último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi organizado pelo Cespe. Na época, foram ofertadas vagas para Delegado, Agente e Escrivão de Polícia Civil:

  • Delegado: 68 vagas
  • Agente: 263 vagas
  • Escrivão: 107 vagas

A taxa de inscrição para o cargo de Delegado ficou fixada no valor de R$ 150,00.

5. Etapas do concurso Delegado RN

O concurso foi composto por seis etapas, realizadas na cidade de Natal/RN, sendo elas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova discursiva
  3. Avaliação física
  4. Prova prática
  5. Exame psicotécnico
  6. Curso de formação

6. Provas do concurso Delegado RN

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em Conhecimentos básicos (30) e Conhecimentos específicos (70).

Já a prova discursiva compreendeu a elaboração de um texto dissertativo sobre tema extraído do programa de conhecimentos específicos. A dissertação do último concurso Delegado RN teve como tema “Limites da Investigação no Brasil por organismos estranhos à Polícia”.

Ambas as provas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Critérios de avaliação

Na prova objetiva, foram considerados habilitados os candidatos que preencheram, respectivamente, os seguintes requisitos:

  1. Nota mínima de 15 pontos na prova de conhecimentos básicos;
  2. Nota mínima de 35 pontos na prova de conhecimentos específicos;
  3. Nota mínima de 50 pontos no total da prova;
  4. Classificar-se entre os melhores colocados dentro do número de 5 vezes o número de vagas ofertado, respeitados os empates.

Já na prova discursiva, que tinha valor total de 10 pontos, era necessário atingir pelo menos metade, ou seja, 5 pontos.

Depois da avaliação física e do exame psicotécnico, seriam convocados para o Curso de Formação os classificados até a 90ª posição.

7. Disciplinas cobradas no concurso Delegado RN

CONHECIMENTOS BÁSICOS

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
  • Atualidades

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação complementar à matéria Penal e Processual Penal
  • Medicina Legal
  • Noções de Criminalística
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

8. Avaliação Física

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso Delegado RN foram convocados para participar da Avaliação Física, que consistiu nos seguintes testes:

 

Teste Sexo Masculino Sexo Feminino
Dinâmico de Barra Número min de repetições: 5
Estático de Barra Tempo min de suspensão: 15 segundos
Flexão Abdominal Mínimo de 35 repetições Mínimo de 26 repetições
Corrida de 12 min Mínimo de 2.100 m Mínimo de 1.600 m

9. Concorrência do concurso

O último concurso Delegado RN, realizado em 2008, ofertou 68 vagas. No total, foram 10.086 inscritos para o cargo de Delegado. A média de demanda ficou em 148 candidatos x vaga.

►Informações sobre o concurso Delegado RN

Data prevista: 2020
Vagas: 47
Cargos: Delegado de Polícia Civil
Lotações: Rio Grande do Norte
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Último edital: Edital Delegado RN 2008

Fonte: Estratégia Concursos

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FGV será BANCA do próximo concurso PC/RN; serão 301 vagas

Atenção! O próximo concurso PC RN, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, terá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como BANCA organizadora. As informações foram confirmadas pela delegada-geral da instituição, Ana Claudia Saraiva Gomes, por meio das rede sociais.

A delegada afirmou que acatou, após criteriosa pesquisa mercadológica e respeitando os prazos acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, a análise da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial do Concurso.

Após a escolha, o contrato com a empresa deverá ser assinado até a data-limite de 09 de outubro de 2020, de acordo com os prazos estabelecidos no TAC.

O TAC consistiu na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para a Delegacia-Geral da PC RN, a fim de que a corporação assumisse a gestão do concurso público.

O edital do novo certame, que ofertará 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão, deve ser publicado até o dia 31 de outubro de 2020.

Confira o vídeo onde a delegada-geral anunciou a FGV como BANCA do novo concurso PC RN:

Fonte: Estratégia Concursos

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Quais Concursos para Delegado não exigem atividade jurídica?

A maioria dos grandes concursos jurídicos, a exemplo daqueles para Magistratura e Ministério Público, exigem tempo de atividade jurídica. O mesmo ocorre com muitos certames para Delegado de Polícia. Porém, neste último caso, assim como ocorre com algumas Defensorias e Procuradorias Estaduais este requisito não é necessariamente exigido.

Isto porque, diferentemente do que acontece com as carreiras de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça, que possuem determinações constitucionais específicas quanto à essa exigência (artigos 93 e 129 da CF/88, respectivamente), os órgãos de Polícia dos Estados não possuem uma determinação padrão que a estabeleça obrigatoriamente.

Por essa razão, assim como também ocorre com outros certames jurídicos, a exigência ou não do tempo de prática jurídica acaba variando de acordo com cada unidade federativa. Outro fator que varia também é o tempo da atividade (podendo ser de dois ou três anos), o momento de comprovação (inscrição definitiva ou posse) e o tipo de atividade (jurídica ou policial).

Especificamente para os concursos de Promotor e Juiz, o tempo mínimo três anos de atividade jurídica passou a ser uma exigência para os bacharéis em direito após a Emenda Constitucional 45/2004. Nesses casos, o tempo deve ser comprovado após a obtenção do grau de bacharel até a inscrição definitiva, obrigatoriamente.

Para regulamentar essa prática, o artigo 59 da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, criou um rol de atos que podem ser considerados atividade jurídica para os concursos da Magistratura.

Quanto aos certames para Promotor de Justiça, além dessas últimas hipóteses, a Resolução n.º 40/2009 do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), aceita também como tempo de prática jurídica os cursos de pós-graduação em Direito, com, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação, desde que concluídos com aprovação.

Tal hipótese, inclusive, chegou a ser contestada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo recentemente mantida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4219, em que foi dada ao CNMP, em sua atividade regulamentadora, a liberdade de cumprir o comando da Constituição com cursos de pós-graduação.

No que tange aos concursos policiais, a exigência de três anos de atividade jurídica ou policial, comprovada no momento da posse, se dá obrigatoriamente para os concursos para Delegado Federal, nos termos do artigo 2º-B da Lei 9.266/1996, incluído em 2014 por uma Medida Provisória depois convertida em lei.

Já em relação aos concursos para Delegado de Polícia Civil dos Estados, como apontado anteriormente, a exigência ou não do período decorre de disposições locais de cada um dos órgãos. Neste caso, vejamos quais estados exigem e quais não exigem atividade jurídica.

Concursos para Delegado que exigem atividade jurídica:

 

Estado Ano do último concurso Banca Tempo de atividade jurídica ou policial
Acre 2017 IBADE 3 anos
Amazonas 2009 CETAM 3 anos
Distrito Federal 2014 UNIVERSA 3 anos
Espírito Santo 2019 INSTITUTO ACESSO 3 anos
Pernambuco 2016 CESPE 3 anos
Rio Grande do Sul 2018 FUNDATEC 3 anos
São Paulo 2018 VUNESP 2 anos
Concursos COM atividade jurídica

Concursos para Delegado que NÃO exigem atividade jurídica:

 

Estado Ano do último concurso Banca
Alagoas 2012 CESPE
Amapá 2017 FCC
Bahia 2018 VUNESP
Ceará 2014 VUNESP
Goiás 2018 UEG
Maranhão 2017 CEBRASPE
Mato Grosso 2017 CESPE
Mato Grosso do Sul 2017 FAPEMS
Minas Gerais 2018 FUMARC
Pará 2016 FUNCAB
Paraíba 2009 CESPE
Paraná 2020 UFPR
Piauí 2018 NUCEPE
Rio de Janeiro 2012 FUNCAB
Rio Grande do Norte 2008 CESPE
Rondônia 2014 FUNCAB
Roraima 2018 VUNESP
Santa Catarina** 2014 ACAFE
Sergipe 2018 CESPE
Tocantins 2014 AROEIRA
Concursos SEM atividade jurídica

**A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou para a sanção do Governador do Estado, Carlos Moisés, o Projeto de Lei Complementar n.º 30/2019, alterando o parágrafo 2º do artigo 28 da lei do Plano de Carreira da Polícia Civil de Santa Catarina.

A alteração passa a instituir a exigência de comprovação de 3 anos de atividade jurídica ou policial para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Civil. A medida já constava na LC 453/2009 desde o ano passado, quando foi sancionada a LC 737/2019 pela Assembleia Legislativa do Estado.

Como é possível perceber, todavia, a quantidade de concursos para Delegado de Polícia Civil que não exigem tempo de comprovação de atividade jurídica é significativamente superior a dos que exigem. Por isso, se você é formado em Direito e tem o sonho de integrar a carreira policial, retome seus estudos agora mesmo!

Fonte: Estratégia Concursos

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O ciclo PDCA nos estudos para concursos públicos

Olá, pessoal! Tudo bem? Se você já precisou estudar administração geral e pública em algum momento de sua jornada de estudos, certamente já conhece o nosso querido Ciclo PDCA. E, se você nunca estudou o assunto (e, talvez, pelo fato de a sua área de interesse ser totalmente diferente, nunca precisará estudar) este artigo também é pra você, pois o uso do Ciclo PDCA nos estudos pode alavancar bastante os seus resultados!

E o que seria o “Ciclo PDCA”?

Ciclo PDCA
Ciclo PDCA

Cabe fazermos um breve resumo acerca do Ciclo PDCA. Esta ferramenta foi criada por Walter Shewhart, mas quem a tornou popular foi Deming. Por isso, também pode ser encontrado em provas como “ciclo de Deming”, “ciclo de Shewhart”, ou, até mesmo, “ciclo de melhoria contínua”. O ciclo tem por objetivo maximizar a eficiência da organização, promovendo uma cultura de melhoria contínua (kaizen) e excelência.

A sigla “PDCA” é baseada nas iniciais de cada uma das palavras que compõem o ciclo: Plan (Planejar); Do (Executar); Check (checar) e Act (Agir). A premissa por trás do ciclo é a de que cada etapa fornece as bases para as etapas posteriores, havendo, ao fim destas, uma retroalimentação (feedback), com o ciclo se iniciando novamente, trazendo em si uma bagagem de experiência que refinará a nova utilização do ciclo.

Trata-se de uma ferramenta extremamente utilizada pelas organizações para a gestão de processos e da qualidade. Nesse sentido, é possível transportar a ideia, utilizando o Ciclo PDCA nos estudos para otimizar e aperfeiçoar a sua preparação para concursos, adaptando-o à sua realidade. A seguir, veremos como fazer esta adaptação.

Perceba que o CESPE cobrou duas questões de PDCA nesta prova do INMETRO.

Planejar – pavimentando o ciclo.

Na etapa do planejamento, que é o início do Ciclo PDCA, identifica-se a situação-problema a ser solucionada, estabelecendo os objetivos e metas, e apontando as ações e métodos que possibilitarão alcançá-los. Trazendo para a nossa realidade concurseira, é o momento em que se toma a decisão de estudar e o que se pretende alcançar com os estudos. É o momento em que você decide para qual cargo ou área vai se preparar e como obter sucesso com a preparação.

Nesta etapa do plano, com o objetivo definido (cargo/área), deve-se identificar como chegar lá: quais as disciplinas a serem estudadas; quais matérias serão estuadas a cada dia e a carga horária dedicada ao estudo (e, dentro disso, a divisão da carga dedicada a teoria, questões e revisões) e o material a ser utilizado. Desdobre o seu objetivo em metas que quantifiquem seu esforço, como: carga horária diária cumprida, percentual de acertos em questões e revisões executadas.

Vale, também, gastar um tempinho para analisar alguns fatores que precisam ser considerados. Exemplo: sua meta é a área fiscal, mas está no começo da preparação. Vale fazer um concurso “escada”, para tirar um pouco da pressão do estudo e obter um aporte financeiro? Ou pra você é válido já começar com o ciclo de estudos da área fiscal? São variáveis que impactam o planejamento de estudos e que devem ser consideradas de acordo com a realidade e objetivo de cada um.

Lembre-se sempre de que, conforme estudado em administração geral, o planejamento é dinâmico. Dificilmente consegue-se estabelecer um planejamento inicial e levá-lo até o fim sem nenhuma intercorrência que gere a necessidade de adaptação. Tomemos como exemplo o caso hipotético de alguém que estuda para a área fiscal, tendo um determinado leque de matérias a serem estudadas. Porém, em determinado momento, também hipotético, surgem novos concursos para a área de controle, estando os concursos fiscais escassos. É possível que o planejamento inicial seja adaptado para a nova perspectiva, sempre considerando a afinidade de matérias e áreas.

Executar – mãos à obra!

Nesta fase, deve-se executar as ações que foram planejadas, além de registrar os resultados obtidos, os quais fornecerão a base para a próxima fase. Dito de outra forma, é o estudo em si. Aqui, o estudante colocará em prática o seu estudo teórico, as questões e revisões, seguindo o planejamento feito anteriormente no ciclo.

Porém, não basta apenas executar o estudo. É necessário dar a devida atenção ao registro dos resultados obtidos. Cronometre sempre as horas (líquidas) estudadas, o quantitativo de questões resolvidas e o percentual de acertos obtidos, as revisões executadas e simulados, bem como o aproveitamento nestes. Tenha uma planilha, ou até mesmo um caderno, com esses registros.

Lembre-se sempre de que o que não é medido, não pode ser controlado, e o que não pode ser controlado, também não pode ser melhorado (frase frequentemente atribuída a vários autores diferentes). Por isso, não subestime a importância dos dados obtidos para o seu ciclo. Busque refiná-los da melhor forma possível, por exemplo, mensurando qual o seu rendimento na banca responsável pelo seu concurso (se houver).

Checar – analisando os resultados.

Aqui, os registros obtidos na fase de execução serão analisados e comparados com o que foi anteriormente planejado, checando o grau de alcance dos objetivos e metas. Compare, qualitativa e quantitativamente, as metas estabelecidas com as alcançadas. Com isso, será possível ter um diagnóstico detalhado do seu estudo, verificando, por exemplo, se a carga horária inicialmente definida foi factível com a sua rotina, ou até mesmo se algum tópico da disciplina apresenta mais dificuldade, tendo percentual de acertos abaixo do esperado, demandando, assim, maior atenção nas revisões.

Importante frisar que a checagem pode ser realizada em diferentes momentos. É possível por exemplo, realizar esta verificação ao fim de um dia, de uma semana, ou até mesmo de um mês de estudos. Talvez fique apertado realizar a checagem diariamente. Por outro lado, a checagem mensal pode acabar acumulando uma grande quantidade de itens a serem checados. Então, uma boa periodicidade de checagem seria a semanal, verificando o alcance das metas propostas para a semana em questão. Com a checagem semanal, a matéria estudada ainda estará “fresca” na mente, facilitando a análise.

Na realização da checagem, ficarão evidentes os seus pontos fortes e deficiências no estudo, o que servirá de base para a ação, próxima etapa do Ciclo PDCA.

Agir – buscando o ciclo da melhoria contínua.

Feita a checagem dos resultados, chegamos à ação, que pode ser um esforço no sentido de padronizar as ações adotadas, ou, dito de outra forma, um reforço nos aspectos corretos, se o resultado for positivo. Já se o resultado for negativo, deve-se promover uma ação corretiva para identificar as falhas ocorridas e saná-las.

No nosso contexto concurseiro, a padronização daquilo que trouxe resultado positivo pode se dar, por exemplo, das seguintes formas: a conclusão de que a escolha dos materiais foi feita corretamente; a verificação de que carga horária está satisfatória (nem superdimensionada, nem subdimensionada) e que o percentual de acertos estabelecido foi alcançado.

Por outro lado, a checagem pode apontar problemas no seu estudo, o que trará a necessidade de uma maior atenção àquilo que apresentou desvios do planejado, buscando ações para solucionar os problemas.

De forma exemplificativa, é possível que se chegue à conclusão de que a carga horária estabelecida está sendo prejudicada por outras atividades, que precisarão ser revistas, para que o tempo dedicado aos estudos seja otimizado. Ou então, pode-se concluir que, mesmo retirando da rotina atividades secundárias, ainda assim não será possível cumprir a carga horária inicialmente estabelecida (ou seja, ela foi superdimensionada). Assim, seria necessário rever a carga.

Em outro exemplo, é possível que se verifique que o rendimento nas questões não foi o esperado. Caso isso aconteça em determinados tópicos da disciplina, pode ser necessário passar por estes tópicos novamente. Esta análise pode até mesmo evidenciar outros problemas, como material inadequado, ou até mesmo a necessidade de adaptar melhor o local de estudos, para obter melhor concentração.

Feito isso, o Ciclo PDCA reinicia com um novo planejamento, com novos objetivos e metas, visando ao aperfeiçoamento, daí da ideia de “ciclo”. O novo planejamento deve buscar melhorias no rendimento (daí a ideia de “melhoria contínua”). Por exemplo, se no seu planejamento do ciclo anterior, a meta era de 80 % de aproveitamento nas questões, no novo planejamento é necessário buscar um upgrade para, por exemplo, 85%.

Nesse sentido, para alcançar as novas metas pode se fazer necessário um incremento de carga horária, ou até mesmo a utilização de novas técnicas de estudo e revisão.

E quando começar a utilizar o Ciclo PDCA nos estudos?

A resposta não poderia ser mais direta: AGORA! Seja para alunos iniciantes, intermediários ou avançados, a utilização do Ciclo PDCA nos estudos facilitará sua organização, execução e acompanhamento, gerando medidas importantes de aproveitamento, bem como direcionando o planejamento de forma estratégica ao que se apresente como uma possível dificuldade de estudante.

Abraços e bons estudos!

Fonte: Estratégia Concursos

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Magistratura e Ministério Público: editais previstos e situação Estado por Estado

Os concursos para ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público dos Estados figuram entre os mais concorridos do país. Quem sonha em ser Juiz de Direito ou Promotor de Justiça tem que enfrentar uma bateria de provas, marcadas pelo alto nível de exigência.

Diferentemente das provas para outras carreiras, os concursos da Magistratura e do Ministério Público costumam ocorrer com grande regularidade. O número de cargos vagos é sempre alto, e as seleções nem sempre preenchem a totalidade das vagas ofertadas.

Muitos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos do país realizam concursos todos os anos, ou com intervalos que variam de dois a três anos entre os editais.

O processo de autorização costuma ser rápido: o intervalo médio, para a aprovação do novo edital pelo respectivo Conselho Superior, é de seis meses a um ano. Por isso, há quanto mais tempo o órgão dos seus sonhos não lança um edital, maior a chance de que um novo concurso esteja próximo de sair do forno.

Neste artigo você vai encontrar a lista dos concursos mais quentes da Magistratura e do Ministério Público dos Estados e um quadro resumido da situação de cada concurso, com informações sobre o último edital, banca organizadora e peculiaridades das provas.

A Magistratura e o Ministério Público exigem em seus concursos o diploma de Bacharel em Direito e a comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica. Não é necessário ser inscrito na OAB, mas a prática da advocacia é uma das atividades que podem contar para o cumprimento do tempo mínimo exigido nos editais.

As remunerações de Promotores e Juízes no início de carreira são semelhantes entre si: de acordo com dados fornecidos pelos órgãos, elas giram entre R$ 28 mil e R$ 30 mil brutos. No topo da carreira, os salários sobem para R$ 39 mil.

Concursos da Magistratura mais “quentes”

Tribunal de Justiça do Paraná

  • Status: autorizado
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 28.369,78

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  • Status: em estudos
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 28.883,98

Tribunal de Justiça de Goiás

  • Status: Banca definida – FCC
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: 43
  • Salário: R$ 28.884,25

Tribunal de Justiça de Pernambuco

  • Status: autorizado/comissão formada
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 30.404,42

Tribunal de Justiça do Amapá

  • Status: Comissão Formada
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: 07 + CR
  • Salário: R$30.404,40

Concursos da Magistratura em todos os Estados

Tribunal de Justiça Ano Banca Situação
TJ Acre 2018 VUNESP Em andamento
TJ Alagoas 2019 FCC Em andamento
TJ Amapá 2014 FCC Comissão formada:   7 vagas
TJ Amazonas 2015 CESPE Homologado
TJ Bahia 2018 CESPE Em andamento
TJ Ceará 2018 CESPE Homologado em 15/08/2019
TJ Distrito Federal 2015 CESPE Homologado
TJ Espírito Santo 2011 CESPE Expirado
TJ Goiás 2014 FCC Banca definida (FCC): 43 vagas
TJ Maranhão 2012 CESPE Homologado
TJ Mato Grosso 2018 VUNESP Em andamento
TJ Mato Grosso do Sul 2019 FCC Em andamento
TJ Minas Gerais 2018 CONSULPLAN Em andamento
TJ Pará 2019 CESPE Em andamento
TJ Paraíba 2015 CESPE Homologado
TJ Paraná 2018 CESPE Autorizado
TJ Pernambuco 2014 FCC Autorizado
TJ Piauí 2015 FCC Prorrogado até julho 2021
TJ Rio de Janeiro 2019 VUNESP Em andamento
TJ Rio Grande do Norte 2012 CESPE Expirado
TJ Rio Grande do Sul 2020 FAURGS Em andamento
TJ Rondônia 2019 VUNESP Em andamento
TJ Roraima 2015 FCC Prorrogado/suspenso
TJ Santa Catarina 2019 banca própria Em estudos
TJ São Paulo 2018 VUNESP Homologado 01/2020
TJ Sergipe 2015 FCC Prorrogado até junho de 2021
TJ Tocantins 2007 CESPE Expirado

Concursos do Ministério Público mais “quentes”

Ministério Público do Amapá

  • Status: Comissão formada
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Formação: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Vagas: 15
  • Salário: R$ 30.404,42

Ministério Público do Maranhão

  • Status: Comissão formada.
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: 15
  • Salário: R$ 28.884,24

Ministério Público do Pará

  • Status: Em estudos
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 30.404,42

Ministério Público de São Paulo

  • Status: Autorizado
  • Cargo: Promotor de Justiça Substituto
  • Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Vagas: 150
  • Salário: 28.883,97

Concursos do Ministério Público por Estado

Ministério Público Ano Banca Prova de Tribuna Situação
MP Acre 2014 CESPE Sim Homologado
MP Alagoas 2012 FCC Sim Homologado 20/02/14
MP Amapá 2012 FCC Sim Autorizado
MP Amazonas 2015 FMP Sim Homologado 06/10/16
MP Bahia 2017 CEFET/BA Não Homologado 31/07/18
MP Ceará 2019 CESPE Não Em andamento
MP Espírito Santo 2013 VUNESP Sim Homologado
MP Goiás 2019 banca própria Sim Em andamento
MP Maranhão 2013 banca própria Sim Comissão formada
MP Mato Grosso 2019 FCC Não Em andamento
MP Mato Grosso do Sul 2018 banca própria Sim Em andamento
MP Minas Gerais 2019 banca própria Não Em andamento
MP Pará 2014 FCC Sim Em estudos
MP Paraíba 2018 banca própria Sim Em andamento
MP Paraná 2018 banca própria Não Homologado 29/08/19
MP Pernambuco 2014 FCC Não Homologado 18/06/15
MP Piauí 2018 CESPE Não Homologado
MP Rio de Janeiro 2018 banca própria Não Homologado
MP Rio Grande do Sul 2019 banca própria Sim Em andamento
MP Rondônia 2017 FMP Não Em andamento
MP Roraima 2017 CESPE Sim Em andamento
MP Santa Catarina 2020 banca própria Sim Em andamento
MP São Paulo 2018 banca própria Não Autorizado: 150 vagas
MP Sergipe 2010 CESPE Sim Expirado 10/11/14
MP Tocantins 2012 CESPE Não Homologado 20/12/13

Fonte: Estratégia Concursos

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Concurso Costa Marques: SAIU EDITAL com 136 vagas!

Inscrições abertas, com vagas para todas as escolaridades e salários de até R$ 9,8 mil

Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Costa Marques, estado de Rondônia. Conforme o documento, são ofertadas 136 vagas para provimento imediato mais 137 destinadas à formação de cadastro reserva.

As oportunidades são distribuídas entre diversos cargos que abrangem os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 998,00 a R$ 9.800,00, conforme o cargo pretendido.

Com inscrições abertas, os interessados em participar da seleção devem realizar sua candidatura até o dia 13 de outubro, no site da banca organizadora, IBADE. As taxas foram definidas de acordo com o grau de escolaridade do cargo pretendido, sendo:

  • Fundamental: R$ 50,00
  • Médio: R$ 80,00
  • Superior: R$ 100,00

Principais datas

Inscrições: 11 de setembro a 13 de outubro
Isenção da taxa: 16 a 18 de setembro
Último dia para pagamento: 14 de outubro
Prova: A definir

Cargos e vagas do concurso Costa Marques

Nível fundamental

CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
Agente de Saúde – Pacs 04 + 06 CR R$ 998,00
Aux. Oper. Serviços Diversos 12 + CR R$ 998,00
Coveiro 02 + CR R$ 998,00
Eletricista 02 + CR R$ 998,00
Mecânico 02 + CR R$ 998,00
Merendeira 08 + CR R$ 998,00
Monitor Escolar 11 + CR R$ 998,00
Motorista de Veículos Leves (Ambulância) 03 + 07 CR R$ 998,00
Motorista de Veículos Leves 04 + 06 CR R$ 998,00
Motorista de Veículos Pesados (Ônibus Escolar) 05 + 04 CR R$ 998,00
Motorista de Veículos Pesados (Caminhão) 08 + 08 CR R$ 998,00
Operador de Trator de Pneu 03 + 03 CR R$ 998,00
Operador de Retroescavadeira 03 + CR R$ 998,00
Operador de Pá Carregadeira 01 + 01 CR R$ 998,00
Operador de Motoniveladora Patrol 02 + 01 CR R$ 998,00
Operador de Motoniveladora PC (Escavadeira Hidráulica PC) 01 + CR R$ 998,00

Ensino médio

CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
Agente Administrativo – Educação 07 + 03 CR R$ 998,00
Agente Administrativo – LC (030/11) 11 + 14 CR R$ 998,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 02 + 01 CR R$ 998,00
Fiscal Tributário 02 + 03 CR R$ 998,00

Nível técnico

CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
Técnico em Segurança Trabalho 01 + CR R$ 998,00
Técnico de Enfermagem 05 + 20 CR R$ 998,00
Técnico em Radiologia 01 + 02 CR R$ 998,00

Curso superior

CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
Assistente Social 03 + CR R$ 2.319,84
Cirurgião Dentista 03 + 02 CR R$ 3.052,71
Contador 01 + 01 CR R$ 2.319,84
Controlador Interno 01 + CR R$ 2.319,84
Enfermeiro 05 + 10 CR R$ 2.319,84
Engenheiro Civil 01 + CR R$ 2.319,84
Farmacêutico 02 + CR R$ 2.319,84
Fisioterapeuta 01 + CR R$ 2.319,84
Fonoaudiólogo 02 + CR R$ 2.319,84
Médico Clínico Geral 05 + 05 CR R$ 9.800,00
Médico Veterinário 01 + CR R$ 2.713,86
Nutricionista 02 + CR R$ 2.319,84
Professor Municipal Pedagogo 02 + 30 CR R$ 1.797,59 – R$ 2.876,15
Professor (vários) 04 + 10 CR R$ 1.797,59 – R$ 2.876,15
Psicólogo 03 + CR R$ 2.319,84

Etapas e provas do concurso Costa Marques

O concurso público da Prefeitura de Costa Marques será constituído das seguintes etapas:

Para os cargos do Ensino Superior:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 2ª Etapa: Prova de Títulos, para todos os cargos, de caráter classificatório.

Para os cargos do Ensino Médio/Técnico:

  • Etapa Única: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório.

Para os cargos do Ensino Fundamental:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 2ª Etapa: Prova Prática, somente para os cargos: Motorista de Veículos Leves (Ambulância), Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados (Ônibus Escolar), Motorista de Veículos Pesados (Caminhão), Operador de Trator de Pneu, Operador de Retroescavadeira, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Motoniveladora Patrol e Operador de Motoniveladora PC (Escavadeira Hidráulica PC), de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha. Cada questão terá 5 alternativas, sendo apenas uma correta.

  • Língua Portuguesa – 10 questões (peso 2)
  • Legislação e Atualidades – 5 questões (peso 2)
  • Geografia e História de Rondônia – 5 questões (peso 2)
  • Conhecimentos Específicos – 20 questões (peso 3)

Será eliminado do concurso Costa Marques o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Prova de Títulos

Todos os candidatos aos cargos do Ensino Superior deverão entregar seus Títulos no mesmo dia de realização da Prova Objetiva. Serão considerados os seguintes títulos:

DISCRIMINAÇÃO VALOR
Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado na área do cargo a que concorre, pertinente ao cargo ofertado 5,0 pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado na área do cargo a que concorre, pertinente ao cargo ofertado 3,5 pontos
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas), em nível de especialização, na área do cargo a que concorre, pertinente ao cargo ofertado.
Para Médico: Conclusão de Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em nível de Especialização e/ou Residência com carga horária acima de 540h (Reconhecido pelo (Reconhecido pelo CFM/AMB/CNRM), na área de atuação para a qual concorre
1,5 ponto

Prova Prática

Participarão desta etapa do concurso Costa Marques os candidatos aos cargos de: Motorista de Veículos Leves (Ambulância), Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados (Ônibus Escolar) e Motorista de Veículos Pesados (Caminhão), Operador de Trator de Pneu, Operador de Retroescavadeira, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Motoniveladora Patrol e Operador de Motoniveladora PC (Escavadeira Hidráulica PC), aprovados na Prova Objetiva, dentro do posicionamento indicado abaixo:

A Prova Prática consistirá de verificação da prática de direção/operação, ou seja, na execução de atividades inerentes ao cargo, em percurso ou tarefa a ser determinada por ocasião da realização da prova.

Esta etapa será de caráter eliminatório e valerá 20 pontos, não sendo a pontuação obtida considerada na nota final do candidato. Será considerado inapto o candidato que não obtiver pelo menos 50% dos pontos na Prova Prática.


Informações sobre o concurso Costa Marques-RO

  • Inscrições: 11/09 a 13/10
  • Provas: A definir
  • Vagas: 136 + 137 CR
  • Cargos: Vários
  • Banca: IBADE
  • Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior
  • EditalEdital Costa Marques

Fonte: Estratégia Concursos