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Câmara dos Deputados APROVA criação do TRF da 6ª Região!

Nesta quarta-feira, 26 de agosto, a agência Câmara de Notícias divulgou que Câmara dos Deputados finalmente aprovou o texto base do Projeto de Lei n.º 5.919/19, que cria o TRF da 6ª Região (Tribunal Regional da 6ª Região ou TRF6), com sede no estado de Minas Gerais. 

A aprovação ocorreu em sessão virtual do Plenário da Casa na qual o relator, deputado Fábio Ramalho, apresentou um substitutivo solicitando a efetiva instalação do TRF da 6ª Região após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19) no país. Agora faltam serem votados os destaques do PL.

O Projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e prevê que o novo Tribunal Regional Federal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje engloba 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) mais o Distrito Federal.

A votação na Câmara foi adiada algumas vezes, sendo a última no dia 20 de agosto de 2020 em que a proposta estava em pauta, mas a sessão foi cancelada para que os parlamentares terminassem as análises de vetos presidenciais.

Como a criação do a criação do TRF da 6ª Região decorre do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, não deve haver aumento de despesas, o que potencializa as chances da conversão do projeto em lei. A experiência ainda poderá servir de modelo para uma futura reorganização da Justiça Federal.

Estrutura do novo TRF da 6ª Região 

Abaixo você confere a divisão de cargos de servidores e magistrados que integrará o novo TRF6.

Cargos de servidores

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Analista Judiciário622199821
Técnico Judiciário9031681.071
Auxiliar Judiciário01010
Total1.5253771.902

Membros da Magistratura

Denominação1º Grau2º GrauTotal
Juiz de Tribunal Regional Federal1818
Juiz Federal101101
Juiz Federal Substituto8383
Total

Fonte: Estratégia Concursos
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