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A sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deve ser homologada pelo juiz da execução penal

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ERRADO

Não há disposição legal que imponha a homologação judicial de todas as sanções disciplinares determinadas pelo diretor do estabelecimento prisional. O art. 54 da LEP dispõe que as sanções de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento na própria cela ou em local adequado são aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.

Fonte: Meu Site Jurídico

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