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A majorante na corrupção ativa só incide se, em razão do oferecimento da vantagem, o ato praticado pelo funcionário público for ilegal

CERTO

A exemplo do que já acontece no art. 317 do CP (corrupção passiva), o art. 333, em seu parágrafo único, prevê também uma causa de aumento de pena nos casos em que o funcionário, em razão da vantagem, efetivamente pratica, omite ou retarda ato de ofício (exaurimento majorado). “Trata-se no caso de condição de maior punibilidade do delito em que se justifica a agravação da pena pelo dano maior causado à Administração Pública” (Mirabete, Manual de direito penal, v. 3, p. 369). No entanto, somente incidirá a agravante se o ato praticado tiver natureza ilícita. Se o funcionário público pratica o ato de acordo com seu dever funcional, o agente será punido somente pela conduta prevista no caput.

Fonte: Meu Site Jurídico

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