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De acordo com a teoria da representação (ou da possibilidade), do grupo das teorias intelectivas, há dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado

CERTO

Para a teoria da representação, fala-se em dolo sempre que o agente tem a previsão do resultado como possível e, ainda assim, decide prosseguir com a conduta. Aqui, ao contrário do que ocorre no âmbito da teoria do assentimento, não se discute se o agente, além de ter previsto o resultado, assumiu o risco de produzi-lo, bastando que lhe fosse possível representá-lo. Por isso, a culpa sempre é inconsciente, ou seja, embora haja previsibilidade, entendida como a possibilidade de o agente representar as consequências do ato praticado, não há a culpa consciente, situação em que o agente prevê o resultado, mas acredita poder evitá-lo, pois isso se adéqua à teoria da representação, relativa ao dolo. Nessa esteira, se o agente conhece as circunstâncias da conduta delituosa, há dolo; se as desconhece, há culpa.

Fonte: Meu Site Jurídico


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