Publicado em Deixe um comentário

Segundo Claus Roxin, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude da conduta; jamais recai na esfera da tipicidade

ERRADO

Está errada a assertiva, pois, para Roxin, que se baseia no conceito de liberdade de ação do titular do bem jurídico, o consentimento do ofendido exclui sempre a tipicidade. Para o autor, se a proteção a bens jurídicos serve para atender ao desenvolvimento das pessoas, o titular do bem jurídico que resolve dele dispor simplesmente afasta a possibilidade de lesão resultante da conduta de quem agiu em consequência do assentimento.

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal

Fonte: Meu Site Jurídico


Deixe uma resposta