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Edital PGM Vitória: inscrições abertas para Procurador

O Edital PGM Vitória está com as inscrições abertas até o dia 11 de marco de 2020 e devem ser realizadas pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 116,00. O certame oferta vagas para o cargo de Procurador Municipal, cargo de nível superior em Direito.

Ao longo desta matéria você confere as principais informações sobre o certame para poder se preparar para o dia da prova e sair na frente.

Principais informações Edital PGM Vitória

O edital da Prefeitura de Vitória para a o cargo de Procurador Municipal está sob organização do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.

Este certame terá a validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período e as inscrições serão realizadas através do site da organizadora a partir do dia 12 de fevereiro.

Inscrições: 12/02 a 11/03/2020
Valor da Taxa: R$ 116,00
Pedido de Isenção: 12/02 a 14/02/2020
Data da prova objetiva:
22/03/2020
Data da prova discursiva e entrega de títulos: 26/04/2020

Requisitos, vagas e Remuneração

Para se candidatar ao cargo de Procurador Municipal é necessário:

  • possuir graduação de nível superior em Direito,
  • Inscrição na OAB/ES
  • experiência profissional 03 anos de advocacia efetiva, comprovada com 05 atos privativos por ano.

Neste certame será ofertada 01 vaga imediata para o cargo + Cadastro Reserva.

A remuneração inicial do Edital PGM Vitória é de R$ 16.570,81 para uma jornada de 30 horas semanais.

Etapas do Edital PGM Vitória

Este certame contará com 3 etapas, sendo:

1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, que terá duração de 4 horas e 30 minutos, possui caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, conforme o Quadro de Provas abaixo:

Disciplinas n.º questões Peso Pontuação Máxima
Direito Administrativo 10 1,25 12,5
Direito Constitucional 10 1,25 12,5
Direito Processual Civil 10 1,25 12,5
Direito Tributário 10 1,25 12,5
Direito Ambiental 10 1,25 12,5
Direito Urbanístico 10 1,25 12,5
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 10 1,25 12,5
Direito Civil e Direito Empresarial 10 1,25 12,5
Totais 80 100

Será eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, 60% dos pontos
da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 em qualquer uma das disciplinas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva terá duração de 4h30min, aplicada em dia distinto da Prova Objetiva.

a) 03 questões discursivas, num total de 9,00 pontos, sendo 3,00 pontos para cada questão;
b) 01 peça processual, num total de 6,00 pontos;
c) 01 parecer, num total de 5,00 pontos.

Valerá 20 pontos e será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 10 pontos

Serão classificados os candidatos que figurarem até as seguintes colocações:

Ampla Concorrência Negro e Indígena Pessoa com Deficiência
54.º Colocação 26.ª Colocação 5.ª Colocação

Prova de Títulos

Os títulos deverão ser entregues, no local, dia e horário indicados na convocação para a Etapa, por meio de cópias autenticadas em cartório, EM ENVELOPE LACRADO, devendo o candidato colar na parte externa do mesmo a CAPA DE IDENTIFICAÇÃO, disponível no site do IBADE.

A pontuação máxima será de 10,0 pontos. Os critérios adotados serão os seguintes:

Título Valor por título Total de pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3,0 3,0
Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2,0 2,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) 1,0 1,0
Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, Procuradores Estaduais, Municipais, Magistrado, membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia, em decorrência de aprovação em Concurso Público. 0,40 por ano completo 2,5
Exercício profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas. 0,25 por ano completo 1,5
TOTAL 10,0


Comprovação dos Títulos

Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o diploma, acompanhado do histórico. Em caso de impossibilidade de apresentação, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações ou certidões de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese e o respectivo histórico.

Em caso de impossibilidade de apresentação do certificado de especialização lato sensu, será aceita, para fins de pontuação, declaração ou certidão de conclusão se o curso for concluído a partir de 01/01/2016, desde que constem do referido documento, o histórico escolar do curso, com data de conclusão e aprovação da monografia.

Para fim de pontuação de tempo de atividade prestada, considerar-se-á tempo de serviço toda atividade desenvolvida estritamente na área jurídica, devendo ser observado o padrão de comprovação especificado no quadro abaixo:Tabela

Atividade Prestada Comprovação
Em órgão público Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão público expedidor, datado e assinado, especificando claramente a data (dia, mês e ano) do início e término da prestação do serviço (ou a data de início e que ainda se encontra em atuação), não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não os especificados neste item.
Em empresa privada Cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e página com registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos
Como prestador de serviço ou autônomo Cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviços, obrigatoriamente acompanhado de cópia autenticada em cartório ou original de declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo. O tempo de serviço será considerado até a data da assinatura da declaração.

Experiência Profissional

O ingresso na carreira será por meio de concurso de provas e títulos. Além do bacharelado em Direito e da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será também exigida a comprovação de três anos de advocacia efetiva, como experiência profissional, comprovada pela prática de pelo menos 5 atos anuais privativos de advogado, conforme a Lei 8.906/1994.

Importante frisar que NÃO será computado como experiência profissional: 1) tempo exercido antes da emissão da inscrição definitiva na OAB; 2) Tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo. 3) Períodos concomitantes.

Conforme aponta o ANEXO I do edital, a experiência profissional se prova das seguintes maneiras:

  • Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada.
  • Certidão/declaração de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço de nível superior realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública. A certidão/declaração deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
  • Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.
  • Certidões que atestem o ajuizamento ou atuação em pelo menos 5 (cinco) novas ações por ano.

►Informações do Edital PGM Vitória/ES

Vagas: 01 + CR
Banca: IBADE
Cargos: Procurador Municipal
Lotações: Vitória (ES)
Escolaridade: Nível Superior em Direito
EditalEdital PGM Vitória

Fonte: Estratégia Concursos




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