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Concurso Cartório MS: saiu edital do TJ/MS para Notário e Registrador

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o edital de seu V Concurso Público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do Estado. São ofertadas 54 serventias vagas, das quais 36 são destinadas a provimento e 18 para remoção.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 7 de janeiro e 20 de fevereiro de 2020, exclusivamente via internet, no portal do Instituto Consulplan, banca do concurso. O valor da taxa é de R$ 300,00 e pode ser pago até o dia 21 de fevereiro de 2019.

O certame terá quatro provas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e prova de títulos. A primeira fase do certame vai ser aplicada em 19 de abril de 2020, na cidade de Campo Grande (MS).

Principais datas do Edital Cartório MS

  • Inscrições: 07/01 a 20/02/2020
  • Isenção: 07 a 09/01/2020
  • Pagamento da taxa: 21/02/2020
  • Prova objetiva: 19/04/2020

Concurso Cartório MS: requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.

Etapas do concurso Cartório MS

  1. Inscrição preliminar (eliminatória);
  2. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  3. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  4. Inscrição definitiva (eliminatória);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Prova de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva de Seleção do concurso Cartório MS

Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

Duração: 5 horas.

Aplicação: Campo Grande (MS)

Distribuição das questões por disciplina:

Disciplina Provimento Remoção
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais 30 30
Direito Civil 22 22
Direito Processual Civil 8 8
Direito Penal e Processual Penal 8 8
Direito Tributário 8 8
Direito Comercial 8 8
Direito Administrativo e Constitucional 16 16

Critérios de classificação:

  • Nota mínima: 50%.
  • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).

Prova Escrita e Prática do Concurso Cartório MS

A prova discursiva – Escrita e Prática – constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

Esta prova terá duração de 5 horas e foi aplicada em Campo Grande (MS).

Distribuição das questões por disciplina:

  • QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
  • QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão (30 a 90 linhas)
    • 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito .

Concurso TJ MS Cartório: Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório MS os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos do concurso Cartório TJ MS

Título Pontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

Cálculo da Nota Final do concurso TJ MS Cartórios

O cálculo da nota final do concurso Cartório MS obedecerá a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Onde:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

►Informações sobre o concurso Cartório MS

Data prevista para prova: 19/04/2020
Vagas: 54 serventias vagas
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: Consulplan
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Fonte: Estratégia Concursos



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