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Concurso PGM Rio Grande RS: SAIU EDITAL para Procurador

Inscrições abertas até 22 de dezembro

A Prefeitura de Rio Grande (RS) publicou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o edital do concurso público para Procurador do Município. O certame visa formar cadastro de reserva.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de dezembro de 2019, exclusivamente via internet, no portal do IBRASP, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 100,00.

A primeira etapa do concurso (prova objetiva) está prevista para as 14h30 do dia 12 de janeiro de 2020, na cidade de Rio Grande (RS).

Principais datas do edital PGM Rio Grande

  • Inscrições: até 22/12/2019
  • Isenção: até 06/12/2019
  • Prova objetiva: 12/01/2020

Concurso PGM Rio Grande: requisitos e salário

Cargo Requisitos Salário CH
Procurador Municipal Bacharelado em Direito e inscrição na OAB R$ 8.724,42 40h semanais

Atribuições do cargo de Procurador Municipal

Os Procuradores Municipais, função instituída pela Lei Municipal nº 6.277/2006, possuem as seguintes atribuições:

  • emitir pareceres e interpretações de textos legais;
  • confeccionar minutas, revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal;
  • promover a adaptação da legislação local e normas federais e estaduais que repercutam naquela;
  • estudar e revisar minutas de termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;
  • estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos;
  • proceder a pesquisas tendentes instruir processos administrativos que verse sobre assuntos jurídicos;
  • participar de reuniões coletivas da Procuradoria Geral do Município; VIII – assessorar, na forma de suas atribuições, sempre que possível os inquéritos administrativos;
  • relatar parecer coletivo em questões jurídicas de relevante importância quando for designado para tal;
  • efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa;
  • representar o Município, em sua administração direta ou fundacional;
  • exercer outras atividades compatíveis com a função que estejam em conformidade com disposições legais ou regulamentares ou ainda para as quais esteja expressamente designado. Conforme Lei Municipal 6.277/06, Decreto Municipal nº 15.621/18 e Legislação vigente.

Etapas do concurso PGM Rio Grande RS

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Prova prática (eliminatória e classificatória).

Concurso PGM Rio Grande: prova objetiva

Estrutura: 40 questões, com cinco alternativas (A, B, C, D e E).

Duração: 4 horas.

Período: vespertino (início às 14h30min – hora local).

Distribuição das questões:

Disciplina Questões Peso Pontuação máxima
Raciocínio Lógico 05 2,2 11
Informática 05 2,5 11
Legisçação 10 2,2 22
Língua Portuguesa 10 2,2 22
Conhecimentos específicos:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Financeiro
Direito do Trabalho
Processo do Trabalho
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Urbanístico
10 3,4 34
Total 40 100

Nota mínima: 60 pontos.

Concurso PGM Rio Grande: Prova discursiva

A prova discursiva da PGM Rio Grande será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá em três questões discursivas, com valor total de 30 pontos.

Serão corrigidas as provas discursivas dos classificados até as seguintes colocações (respeitados os empates:

  • Ampla concorrência: 35ª.
  • PcD: 5ª.
  • Afro-brasileiros: 10ª.

Nota mínima: 18 pontos.

Concurso PGM Rio Grande: Prova prática

A prova prática do concurso PGM Rio Grande será aplicada após a divulgação dos resultados das provas objetiva e discursiva e consistirá na elaboração de uma peça processual, com valor total de 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 60%,

►Informações sobre o concurso PGM Rio Grande

Data prevista para prova: 12/01/2020
Vagas: CR
Cargos: Procurador Municipal
Lotações: Rio Grande (RS)
Banca: IBRASP
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB

Fonte: Estratégia Concursos



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