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Edital Magistratura MS é publicado com 10 vagas para Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 27.363,98

Primeira etapa prevista para fevereiro de 2020

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira, 1º de novembro, o edital do seu 32º concurso da Magistratura. São ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 27.363,98.

Das vagas estabelecidas neste Edital, 10% delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas são reservadas aos candidatos negros.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 4 de novembro e 3 de dezembro de 2019, exclusivamente via internet, no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 270,00 e pode ser paga até o fim do período de inscrições.

O certame terá cinco etapas. A primeira delas (prova objetiva seletiva) será aplicada em Campo Grande (MS) em 9 de fevereiro de 2019.

Edital Magistratura MS: cronograma do concurso

  • Inscrições: 04/11 a 03/12/2019
  • Isenção: 04/11 a 08/11/2019
  • Prova objetiva seletiva: 09/02/2020
    • Publicação do gabarito: 12/02/2020
    • Publicação do Resultado: 06/04/2020
  • 1ª Prova escrita – Discursiva: 01/05/2020
  • 2ª Prova escrita – Sentença Cível: 02/05/2020
  • 2ª Prova escrita – Sentença Criminal: 03/05/2020
  • Demais fases: a definir

Edital Magistratura MS: requisitos do cargo

Para ingressar na carreira da Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos completos do exercício de atividade jurídica, realizada após a colação de grau no curso superior.

Atividade Jurídica (Res. 75/2009 do CNJ)

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Edital Magistratura MS: etapas do concurso

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa (eliminatória) – em três fases:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;

4ª etapa:  Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).

Edital Magistratura MS: Prova objetiva seletiva

Informações básicas

Estrutura: 100 questões, cinco alternativas (A,B,C,D e E).

Duração: 5 horas.

Local de aplicação: Campo Grande (MS).

Distribuição das questões

Bloco I Bloco II Bloco III
Direito Civil Direito Penal Direito Empresarial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Tributário
Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Administrativo
Direito da Criança e do Adolescente Direito Eleitoral Direito Ambiental
40 questões 30 questões 30 questões

Critérios de avaliação

Notas mínimas

  • Por bloco: 30%.
  • No total da prova: 60%

Classificação mínima

Número de inscritos no Concurso Lista geral: mais bem classificados até a posição Lista de reserva de vagas para negros: mais bem classificados até a posição
Até 1.500 inscritos 200 40
Mais de 1.500 inscritos 300 60

Edital Magistratura MS: Provas escritas

Nesta etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença. As provas terão duração máxima de 5 horas e serão aplicadas em dias consecutivos.

Na prova discursiva, os candidatos terão que resolver cinco questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Nas provas de sentença, os candidatos deverão elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Para ser aprovado nesta etapa é necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Edital Magistratura MS: Prova oral

Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.

A Prova Oral versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual, Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor.

Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética as pontuações atribuídas por cada examinador.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a média mínima de 6 pontos.

Edital Magistratura MS: Avaliação de Títulos

  • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
    b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
  • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
    b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
  • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
    a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
    b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
  • exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
  • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
    a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
    b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
  • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
    b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
    c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
  • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
  • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
  • Publicação de obras jurídicas:
    a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
    b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
  • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
  • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
  • Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Edital Magistratura MS: Nota final

A nota final do concurso será calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Informações sobre o concurso Magistratura MS

Data prevista: 09/02/2020
Vagas: 10 vagas
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: FCC
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Fonte: Estratégia Concursos



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