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Edital TJMG Juiz Leigo é publicado com vagas para 45 comarcas

Provas previstas para 15 de dezembro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 23 de outubro, o edital da seleção pública para Juiz Leigo. O certame se destina à formação de cadastro de reserva e prevê a lotação em 45 comarcas do Estado.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 23 de outubro e 11 de novembro de 2019, exclusivamente via internet, no portal do Instituto AOCP, organizadora da seleção. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.

As provas objetiva e discursiva do processo seletivo serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte (MG), no dia 15 de dezembro de 2019.

Edital TJMG Juiz Leigo: principais datas

  • Inscrições: 23/10 a 11/11
  • Isenção: 23 a 28/10
  • Pagamento da taxa: até 12/11
  • Provas: 15/12

Edital TJMG Juiz Leigo: requisitos

Para ser Juiz Leigo é necessário ter Nível Superior em Direito e inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter no mínimo dois anos de experiência jurídica.

Edital TJMG Juiz Leigo: atribuições

  • realizar audiências de conciliação;
  • realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
  • apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Edital TJMG Juiz Leigo: lista de comarcas

  • Belo Horizonte
  • Barbacena
  • Betim
  • Caratinga
  • Contagem
  • Governador Valadares
  • Ibirité
  • Ipatinga
  • Itabira
  • Juiz de Fora
  • Montes Claros
  • Patos de Minas
  • Ribeirão das Nevas
  • Santa Luzia
  • São João del Rei
  • Sete Lagoas
  • Teófilo Otoni
  • Ubá
  • Uberaba
  • Uberlândia
  • Varginha
  • Vespasiano
  • Araxá
  • Formiga
  • Frutal
  • Guaxupá
  • Itajubá
  • Itaúna
  • Ituiutaba
  • Muriaé
  • Nova Lima
  • Pará de Minas
  • Pedro Leopoldo
  • Ponte Nova
  • São Lourenço
  • São Sebastião do Paraíso
  • Viçosa
  • Campo Belo
  • Manhuaçu
  • Unaí
  • Paracatu
  • Curvelo
  • Diamantina
  • Três Corações

Edital TJMG Juiz Leigo: remuneração

A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:

  • 80 audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;
  • 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) VALOR (R$)
projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado; R$ 48,00
projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado; R$ 30,00
termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado. R$ 24,00

Edital TJMG Juiz Leigo: etapas da seleção

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório; e
  • Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.

Edital TJMG Juiz Leigo:

Estrutura: 40 questões

Duração: 4 horas.

Distribuição das questões por disciplina:

  • Língua Portuguesa: 8 questões;
  • Conhecimentos específicos: 32 questões

Notas mínimas:

  • 50% da prova
  • Não zerar nenhuma disciplina.

Edital TJMG Juiz Leigo: conhecimentos específicos

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Juizados Especiais Cíveis
  • Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis
  • Resolução Nº 792/2015 do TJMG
  • Portaria Conjunta Nº 478/PR/2016 do TJMG

Edital TJMG Juiz Leigo: prova discursiva

A prova discursiva será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá em uma questão dissertativa sobre conhecimentos específicos da área jurídica, com extensão de 20 a 30 linhas.

Serão corrigidas as provas dos 50 candidatos de melhor pontuação na prova objetiva por comarca.

Esta prova terá o valor total de 20 pontos. Para ser aprovado é necessário atingir o aproveitamento mínimo de 50% da prova.

Edital TJMG Juiz Leigo: Prova de Títulos

Informações do próximo edital TJMG Juiz Leigo

Vagas: CR
Cargos: Juiz Leigo
Lotações: Minas Gerais
Banca: Instituto AOCP
Escolaridade: Nível Superior

Fonte: Estratégia Concursos



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