Publicado em Deixe um comentário

Gabarito Extraoficial TJ-AM – Estatuto dos Servidores (Assistente)

De acordo com o art. 12 da Lei n. 3.226/2008, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados é preciso ter bacharelado, mas não necessariamente em Direito. Além disso, o cargo comissionado somente pode ser ocupado por servidor efeito.

Art. 12. A nomeação para o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados será provida por Bacharel, definida a sua ocupação exclusivamente por servidor efetivo, o qual será supervisionado por um magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

GABARITO: ERRADO

A nossa questão está correta, reproduzindo os termos do art. 70 do Estatuto.

Art. 70 – O funcionário licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de imediata suspensão da licença, com perda total de vencimento e vantagens, até reassumir o cargo.

GABARITO: CERTO

Fonte: Estratégia Concursos


Deixe uma resposta