Edital PGM Marabá: publicado edital com 2 vagas para Procurador

Foi publicado nesta terça-feira, 8 de outubro, o edital do novo concurso da Procuradoria Geral do Município de Marabá, Pará. São ofertadas 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, de nível superior.

Os interessados no certame poderão realizar suas inscrições a partir da próxima sexta-feira, dia 11 de outubto, através do site d banca organizadora, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP.

Principais datas do concurso

Período de inscrições: de 11/ até 11/11
Taxa de inscrição: R$ 100
Data limite do pagamento da taxa: 12/11
Data da prova: 24/11

Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, além do ensino superior completo em Bacharel de Direito, também existem outros requisitos, como você pode conferir abaixo:

  • A) Ensino superior completo de Bacharel em Direito e registro atualizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • B) Reputação ilibada, comprovada por declaração firmada por duas autoridades públicas (Advogados Públicos da União, Estados, Municípios e DF, bem como procuradores de suas respectivas autarquias ou fundações, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e Defensores Públicos);
  • C) Comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, contados exclusivamente após a obtenção do grau de Bacharel em Direito, podendo ser considerados:
  • I – As atividades exercidas com exclusividade por bacharel em Direito;
  • II – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n° 8.906/1994), em causas ou questões distintas, comprovado por certidão expedida pelo poder judiciário ou cópia autenticada dos referidos atos.
  • III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16(dezesseis) horas mensais anualmente. IV – O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, não privativas de bacharel em Direito, mas que utilizem preponderantemente conhecimentos jurídicos, comprovado através de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições.

Remuneração e atribuições do cargo

O edital oferta duas vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, que tem como requisito mínimo a formação em nível superior.

O salário base é composto por um valor de R$ 3.373,00 +100% de Adicional de nível superior para uma jornada de trabalho composta por 20 horas semanais.

Abaixo você pode conferir as atribuições do cargo:

  • Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência; participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho; apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que a autoridade municipal integrante da administração direta e indireta seja apontada como coautora; solicitar dos órgãos municipais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o município em reuniões e assembleias quando designados pelo procurador geral do município ou pelo chefe do poder executivo; representar a procuradoria geral do município no conselho tributário municipal; analisar projetos de lei de iniciativa do poder executivo a ser encaminhados à câmera dos vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do prefeito municipal; executar outras tarefas que lhe sejam cometidas por lei ou por designação do procurador geral, pertinentes às competências da procuradoria geral do município, elencadas na lei 17.360/2009 e alterações posterior.

Etapas

A primeira etapa será composta por uma prova objetiva de 100 questões. A prova será aplicada no dia 24 de novembro e os terá 4 horas de duração.

Abaixo você confere a distribuição das questões:

  • Legislação Municipal – 10 questões – Total de pontos: 25
  • Conhecimentos Específicos – 30 questões – Total de pontos: 75

As disciplinas que contemplam os conhecimentos específicos cobrados na prova são:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito Ambiental e Minerário

Serão eliminados os candidatos que não obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos. Estarão classificados para a próxima etapa apenas os trinta primeiros colocados na prova objetiva.

A segunda etapa do concurso será composta por uma prova Prática-profissional que valerá 100 pontos e também será aplicada no dia 24 de novembro, tendo 4 horas de duração.

A prova prática será composta por duas questões analítico-discursivas, cada uma valendo 25 pontos, e uma peça processual que valerá 50 pontos. Serão eliminados os candidatos não obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos.

A última etapa será composta por uma prova de títulos, seguindo a atribuição de pontos abaixo:

A nota final das provas será a soma dos pontos conquistados em todas as etapas do certame.

Informações do Edital PGM Marabá

Prova: 24 de novembro
Vagas: 2
Cargos: Procurador do Município
Banca: FADESP
Escolaridade: Nível superior

EditalEdital PGM Marabá

Fonte: Estratégia Concursos




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