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0 Edital OAB publicado! Inscrições para o XXXII Exame até 16/12!

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Como já havia sido anunciado, foi publicado na quinta-feira, 10 de dezembro o edital do XXXII Exame de Ordem. Os interessados devem se inscrever no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre as 17 horas do dia 10 de dezembro de 2020 e 17 horas do dia 16 de dezembro de 2020, efetuando o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00.

Os pedidos de isenção do valor da taxa devem ser apresentados no mesmo período, mediante o envio de documentos comprobatórios da inscrição do examinando no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou da hipossuficiência de recursos financeiros para o seu pagamento.

Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro de 2021, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

O Exame da OAB tem duas fase: a 1.ª fase (prova objetiva) está prevista para ser realizada no dia 07 de março de 2021 e a 2.ª fase ocorrerá em 02 de maio de 2021.

Edital XXXII Exame de Ordem: principais datas

Publicação do Edital de Abertura: 10 de dezembro de 2020
Período de Inscrição/Isenção: 10 a 16 de dezembro de 2020
Taxa: R$ 260,00
Prazo limite para pagamento da taxa: 28 de janeiro de 2021
Prova Objetiva – 1.ª fase: 07 de março de 2021
Prova prático-profissional – 2.ª fase: 02 de maio de 2021

Edital OAB: conhecendo a 1ª fase

A primeira fase do Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. A prova terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 07 de março de 2021, das 13h às 18h.

De acordo com o edital, além das disciplinas do currículo mínimo do curso de Direito, o Exame também exigirá outras sete disciplinas:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .

Critérios para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).

Edital OAB: conhecendo a 2ª fase

Enquanto a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar todos os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2.ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Civil;
  4. Direito do Trabalho;
  5. Direito Empresarial;
  6. Direito Penal; e
  7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

Esta prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados no endereço eletrônico na data provável de 26 de abril de 2021.

A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

A redação de peça profissional terá o valor máximo de 5,00 pontos e cada questão terá o valor máximo de 1,25 ponto. A Nota na Prova Prático-Profissional será a soma das notas obtidas nas questões e na
redação da peça profissional e será calculada na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

Será considerado aprovado o examinando que obtiver NPPP igual ou superior a 6,00 pontos na prova prático-profissional, vedado o arredondamento.

O examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão nos seguintes casos:

  • Propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, assim considerada aquela que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova,
  • Apresentação de resposta incoerente com situação proposta,
  • Ausência de texto.

A indicação correta da peça prática é verificada no nome dado à peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

fonte: estratégia concursos

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